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Sociedade civil disputa espaço nas negociações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

15/09/2014

Desde setembro de 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU), em consenso com governos e instituições, definiu uma nova agenda de metas para o desenvolvimento global, a Agenda Pós-2015. Como parte principal deste processo está a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirão as Metas do Milênio criadas no ano 2000.

Neste contexto, a sociedade civil brasileira disputa espaço para tentar pautar junto ao governo questões fundamentais para o avanço do País no desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo em que novos mecanismos de diálogo com o governo surgem, movimentos e organizações da sociedade civil ainda têm sua participação limitada, buscando maior visibilidade para inserir-se nas negociações intergovernamentais. Neste sentido, a Abong, em parceria com a Artigo 19 e a Fundação Friedrich Ebert (FES), promoveu, no dia 10 de setembro, o seminário “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? - Análises e estratégias da sociedade civil”.

 

Para Damien Hazard, diretor executivo da Abong, o momento atual é delicado e importante já que o diálogo é intergovernamental e, para ele, o governo brasileiro já demorou ao se inserir no debate apenas em fevereiro deste ano. “É um momento em que o diálogo do governo com a sociedade civil deve ser estratégico, com acesso a informações, ampliação da participação e criação de um processo realmente deliberativo no processo decisório”, afirma.

 

Na 69ª Assembleia, que acontecerá entre 16 e 24 de setembro, o Secretário Geral da ONU analisará os relatórios do Painel de Alto Nível, do Comitê de Peritos em Desenvolvimento Sustentável e do Grupo de Trabalho Aberto. Este último, incumbido de definir as novas metas, teve importante influência da sociedade civil organizada, que contribuiu para trazer questões significantes de cada país.

 

Para Alessandra Nilo, diretora estadual da Abong em PE, a sociedade civil tem conseguido influenciar na agenda, no entanto, essa colaboração não chega a 20% da demanda existente. Na sua avaliação, o ambiente de atuação para a sociedade civil ainda é limitado e “uma agenda pouco transformativa, com pouca ênfase em direitos humanos”, dificulta as negociações em alguns temas como direitos sexuais e reprodutivos, acesso à justiça, mudanças climáticas, terrorismo e direito ao desenvolvimento.

 

 

Governo e sociedade civil brasileira nas negociações

A necessidade de novas metas e indicadores que formarão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desta vez, parece incluir uma tentativa de abertura às contribuições da sociedade civil, se comparado ao processo de definição das Metas do Milênio.

Segundo Mario Mottin, representante do Brasil no Comitê de Especialistas da ONU para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, o processo de construção do texto foi horizontal e positivo. Para ele, uma contribuição crucial da sociedade civil foi colocar à agenda global um salto em relação ao combate à pobreza, transformando-o em combate à desigualdade.

Segundo Mottin, existe um esforço para que a Agenda Pós-2015 responda às expectativas da sociedade civil, no entanto “é um grande desafio colocar todos os interesses em pauta e conseguir avanços, principalmente por questões políticas”. Para ele, o fato de o plano de ação dos ODS envolver 193 países dificulta alguns acordos e contribui para falhas nas implementações. “O grande desafio é colocar todas as peças juntas, isso pode impedir que alcancemos resultados como queremos”.

Para Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos, apesar das tentativas de se ampliar a discussão por meio da participação da sociedade, as decisões finais da ONU ainda estão atreladas ao poder financeiro, excluindo as contribuições vindas de debates locais ou globais. “Cada vez mais, as resoluções estão sendo colocadas nas mãos do setor privado, que privilegia uma visão de mercado requentando uma lógica que já demonstrou ser a causa do desastre global”, afirma.

 

Entenda o contexto

 

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, conhecida como ECO-92, marcou o início de uma série de conferências globais voltadas à reflexão dos governos sobre uma nova agenda política internacional. Para Pietricovsky, esse ciclo “abriu espaço para se pensar marco de direitos em meio a um mundo neoliberal”.

 

Desde este período, no entanto, os debates são travados pela questão do financiamento. No ano 2000, foram lançadas as Metas do Milênio (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM), interpretados pelos movimentos e organizações sociais envolvidos como um retrocesso. Para Pietricovsky, houve um enfraquecimento da ONU e dos próprios Estados Nacionais, assim como seus acordos e tratados. “O debate realizado por quase uma década se reduzia a oito metas, cheias de problemas éticos, de implementação e de definição de responsabilidades”, afirma no artigo Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós-2015.  

 

A sociedade civil organizada já sinalizava grande preocupação e necessidade de uma nova estrutura de governança, investimento em um desenvolvimento sustentável e responsabilidade social das instituições envolvidas no acordo. Durante a Rio +20, os países entraram em acordo em relação à falência dos ODM e a necessidade de desenvolver novos indicadores, principalmente devido ao cenário global de crise econômica, ambiental e alimentar, que afetou significativamente a Europa e a América do Norte.

O processo iniciado após a Rio +20, chamado Pós-2015, propõe novos acordos e metas após o prazo estipulado para os Objetivos do Milênio. Para Pietricovsky, o novo debate “é fundamental, mas deficitário, visto que ainda há muitas lacunas a serem completadas para que as estratégias tenham resultados efetivos e impactantes”. 

 

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