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Nota Pública de Esclarecimento à Sociedade

26/02/2018

São Paulo, 26 de Fevereiro de 2018

Temos acompanhando as denúncias quanto à utilização dos recursos da Campanha da Fraternidade de 2017 pelo Fundo Nacional de Solidariedade, em especial, o apoio referente ao V Encontro Nacional da Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, tendo sido a ABONG responsável pela administração dos recursos.

Consideramos de fundamental importância esclarecer que o referido evento se propunha somente à discussão da proposta apresentada a realização do V Encontro das OSCs signatárias da Plataforma MROSC e seus desdobramentos. A programação teve o propósito de oferecer um ambiente de diálogo entre diferentes organizações das várias regiões do Brasil, que desde 2010 vêm se articulando enquanto Plataforma por um marco regulatório das relações entre Estado e Sociedade Civil. Naquela ocasião, discutiu-se sobre: Organizações da Sociedade Civil em um contexto de crise; avanços e retrocessos na implementação do MROSC no Brasil; abordagem de questões/desafio sobre MROSC em âmbito nacional, estadual e municipal; MROSC e agendas setoriais; MROSC e Sustentabilidade das OSCs; o futuro da Plataforma: caminhos possíveis de atuação.

A Plataforma tem uma composição apartidária, aberta às várias Organizações da Sociedade Civil, sendo sua temática a que acabamos de colocar. Outros temas não são da responsabilidade desta Plataforma e sim de cada organização que atua em outras áreas específicas.

A ABONG tem assumido papel importante na coordenação do processo de construção do novo marco regulatório, em especial da aprovação da lei 13.019/2014 e, atualmente, zelando com as demais organizações pela sua regulamentação e execução nas diferentes esferas: federal, estadual, municipal.

Agradecemos à CNBB, o correto entendimento dos propósitos do projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Solidariedade e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários.

Eliana B. Rolemberg

Membro do Conselho Diretor da ABONG pública para projeto Construindo a Resistência Democrática

 

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