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Em repúdio à Reforma Trabalhista; em solidariedade ao ex-presidente Lula; contra a criminalização dos movimentos sociais

13/07/2017

NOTA PÚBLICA

Em repúdio à Reforma Trabalhista
Em solidariedade ao ex-presidente Lula
Contra a criminzalização dos movimentos sociais

 

A Abong, associação nacional que representa uma ampla rede de organizações da sociedade civil brasileiras, vem a público demonstrar sua indignação contra os fatos desta semana que mais uma vez atacam, cerceiam e violam os direitos de todos/as os/as trabalhadores, dos movimentos sociais e de todo o campo da sociedade civil que atua pela defesa de direitos e bens comuns.

 

A aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal na última terça-feira (11/07) se traduz como um dos maiores ataques já sofridos aos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Uma medida que claramente atende aos interesses dos patrões e do capital especulativo na lógica de um governo ilegítimo que defende interesses pessoais em detrimento do bem comum. O texto, que na avaliação do Ministério Público do Trabalho viola princípios básicos da Constituição, traz mudanças como pejotização, terceirização, pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS, flexibilização da jornada de trabalho, entre outras, que violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho e podem ameaçar até o salário mínimo.

 

A condenação política do ex-presidente Lula, perpetrada pelo juiz Sérgio Moro, é mais uma a revelar como o sistema jurídico brasileiro tomou partido e a demonstrar sua subordinação às elites econômicas do País. É política porque se presta única e exclusivamente a uma manobra para incidir no tabuleiro eleitoral que já se desenha. É também uma condenação que se realiza perigosamente como negação ao Estado Democrático de Direito, pois assume dois pesos e duas medidas quando se trata de condenar políticos/as de outros partidos implicados em crimes já fartamente comprovados.

 

Neste contexto, A Abong se solidariza com o ex-presidente Lula e, mais uma vez, se junta ao conjunto das organizações e movimentos populares do País em conclamar a sociedade civil brasileira para mobilizar-se em defesa do Estado Democrático, dos direitos e da democracia.

 

Nossa luta e resistência é por nenhum direito a menos.

 

 

#juntassomosfortes

#nenhumdireitoamenos

 

 

São Paulo, 13 de julho de 2017.

 

 

 

Direção Executiva

 

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