O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA convoca as entidades de âmbito nacional, que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, para a Assembléia de eleição das organizações não-governamentais para a gestão 2003/2004 do CONANDA. Para se inscreverem, o CONANDA estabelece como critérios, para as entidades, a comprovação de dois anos de funcionamento e a atuação e/ou representação em pelo menos cinco unidades federadas, distribuídas em, no mínimo, duas macrorregiões. Vale lembrar que essa atuação deve ser direta e também na produção de subsídios e/ou periódica sobre direitos da criança e do adolescente. As inscrições podem ser feitas até 23/08, com o envio dos documentos necessários para Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Anexo II, sala 508, CEP 70064-901, Brasília - DF. 

A assembléia acontecerá no dia 7 de novembro, na sala 304, do Edifício Sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e serão escolhidos na ocasião 10 titulares (das entidades mais votadas) e 10 suplentes (das segundas mais votadas). A Comissão Eleitoral publicará até 11 de setembro a lista das entidades habilitadas e não-habilitadas. Após essa data, fica aberto o prazo de 12 a 20 de setembro para os recursos, sendo que a lista final das entidades credenciadas será publicada até 16 de outubro. Para a ABONG, que é um dos representantes da sociedade civil no CONANDA, é muito importante a participação das Ongs neste espaço de elaboração e implementação de políticas para defesa dos direitos da criança e do adolescente.

De 10 a 12 de setembro, o CONANDA também vai realizar o VI Encontro de Articulações com representantes, governamentais e da sociedade civil, dos Conselhos Distrital, Estaduais e Municipais (das capitais) de Direitos. O objetivo é discutir a implementação e o monitoramento do Pacto pela Paz, proposto na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com 10 compromissos ligados às áreas de saúde, educação, lazer, assistência social, cultura etc. que vão garantir os direitos da criança e do adolescente. Os candidatos à presidência foram convidados para um debate, que vai ocorrer no dia 11, para discutir propostas de governo para a criança e o adolescente e para firmar o compromisso de fazer valer o Pacto pela Paz.
Mais informações na Secretaria Executiva do CONANDA pelos telefones (61) 225-2327 ou 429-3524/3525.