INFORMES ABONG Nº 73 - ABONG: DESTAQUES DO TRABALHO EM 1999
O ano de 99 foi marcado por algumas dificuldades, mas também por grandes avanços
no trabalho da ABONG. Dificuldades administrativas, naturais nos processos de
transição de diretoria, e conjunturais, consequência do agravamento da crise
que acirrou a situação de miséria em que vive a maioria da população. Como
as dificuldades se traduzem em desafios, o trabalho da ABONG neste ano que se
encerra tentou responder a eles. Neste processo, destacamos aqui algumas ações
que marcaram a atuação da ABONG em 1999.
Comunicação
Por entender que o trabalho da ABONG depende do contato intenso com as
associadas, com outros parceiros que ao seu lado lutam por mais justiça social
e democracia e com a sociedade em geral, em 1999 tentamos viabilizar formas de
conferir visibilidade ao trabalho das ONGs e da própria Associação.
Participamos de inúmeros debates e inserção na mídia buscando pautar os
temas de compromisso ético e de cidadania definidos na nossa carta de princípios.
Outro instrumento foi a constituição do Informes ABONG, distribuído para
cerca de 1.100 endereços, entre associadas, agências, instituições de
pesquisas, ONGs e entidades não associadas e pessoas físicas, além de 1.200
veículos de comunicação de todo o País.
Elaboramos nossa home-page, ainda em processo de construção, mas que já
registra cerca de 120 visitas diárias. Em 2000, além da reprogramação visual
já em curso, vamos estabelecer mecanismos mais ágeis de atualização,
tornando-a interativa e fazendo-a fonte de referência para aqueles que querem
conhecer o trabalho das ONGs e daquelas entidades e movimentos que buscam
garantir cidadania para todos.
Pretendemos também oferecer um amplo serviço de informações de apoio ao
trabalho das ONGs como, por exemplo, a divulgação semanal da agenda de
atividades dos poderes Executivo e Legislativo Federais, informações sobre
fundos públicos e privados disponíveis para acesso das ONGs, atividades de
fortalecimento institucional e organizacional etc.
Para as publicações adotamos dois mecanismos. Os Cadernos ABONG serão
editados em parceria com a editora Autores Associados, o que vai garantir
sistema de distribuição no circuito comercial nacional, e continuaremos a
produzir publicações para subsidiar eventos específicos.
Fóruns Regionais
Os Fóruns Regionais pautaram suas atividades em torno de questões
institucionais das ONGs, como o novo marco legal; captação de recursos;
participação em conselhos de gestão e comunicação. Na busca da ampliação
do diálogo com a sociedade, além da permanente tentativa de inserção nos
meios de comunicação, foi marcante a Feira de ONGs organizada pelo Fórum Rio
de Janeiro, iniciativa pioneira que deverá ser estendida às outras Regionais.
Para agilizar a comunicação entre os Regionais, investimos na informatização
dos Fóruns, ação viabilizada graças a uma parceria com a Rede de Informações
para o Terceiro Setor - RITS.
Parcerias
Buscamos dar continuidade às parcerias com os movimentos sociais, instituições
internacionais, entidades ecumênicas e grupos empresariais, como o Fórum
Nacional de Lutas, Unité, Fórum DCA, Processo de Articulação e Diálogo -
PAD e Grupo de Estudos do Terceiro Setor - GETS, através do envolvimento das
diretorias regionais nas atividades desenvolvidas por estes grupos. Iniciamos
novas articulações onde se destacam a participação da ABONG na criação da
seção brasileira da Transparência Internacional e no apoio às atividades do
ATTAC.
Conselhos de Gestão
Quanto aos Conselhos de Gestão, continuamos incentivando a participação das
associadas nestes espaços em âmbito regional e local. Na esfera nacional,
mantivemos nossa representação no Conanda e no CNAS. Em ambos os casos nossa
participação tem resultado em mobilizações. Assim é no caso da campanha em
curso contra a redução da idade de imputabilidade penal e também na constituição,
e coordenação, do Fórum Nacional de Assistência.
Em defesa dos interesses das ONGs
Neste ano que se encerra, a ABONG procurou auxiliar as associadas a responder a
questões institucionais, administrativas e financeiras impostas por alterações
na legislação. Foi assim em relação ao pagamento das Contribuições para a
Seguridade Social - Cofins, quando a ABONG contratou uma assessoria jurídica
para orientar a conduta das associadas (ver Informes ABONG 53).
No debate sobre a reforma tributária, a ABONG buscou articulação com outros
parceiros da sociedade civil para elaborar uma proposta que leve em consideração
as reivindicações das ONGs, mas que, sobretudo, beneficie a maioria da população
brasileira.
No debate sobre a legislação que criou as Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, a ABONG apresentou a emenda que prevê o concurso público
para o estabelecimento dos termos de parceria. Depois de aprovada a Lei, debates
foram promovidos, tanto na sede nacional, como nos Regionais, na tentativa de
orientar as ONGs sobre a nova qualificação.
Ano 2000
Para 2000, muitos desafios na luta pela cidadania e inclusão social já estão
colocados. As dificuldades também já podem ser vislumbradas. Por isso,
esperamos a sua companhia em nosso trabalho. Por um ano 2000 socialmente mais
justo, desejamos a todos paz e bem
Sérgio
Haddad
Presidente da ABONG
FÓRUM DE ASSISTÊNCIA TENTA INTERVIR NO CNAS
O Fórum Nacional de Assistência Social, que realizou seu primeiro encontro no
último dia 5, encaminhou documento ao Conselho Nacional de Assistência Social
- CNAS, manifestando seu desacordo para com os critérios de repartição dos
recursos da Assistência Social para os estados, indicados por pesquisa
realizada pelo Ipea. Para o Fórum, tal medida resultará em mais dificuldades
financeiras para alguns estados, considerados pelo Ipea "menos
pobres", sem discutir a necessária ampliação de recursos para a área.
O documento também critica o projeto de erradicação da pobreza em tramitação
no Congresso Nacional por este ferir o sistema descentralizado e participativo
da Assistência Social, ao criar o Conselho Nacional de Solidariedade e o Fundo
Nacional de Combate à Pobreza, vinculados à Presidência da República.
O Fórum elegeu sua coordenação para os próximos seis meses, composta por
CFESS - Léa Braga, ABONG - Normando Batista e CNTSS - nome a ser indicado. Os
coordenadores/ representantes das organizações no Fórum não podem ser
conselheiros do CNAS.
Reunião do CNAS
A proposta do Orçamento/2000 para a Assistência Social foi o principal tema da
reunião do CNAS, realizada na última semana. De acordo com Rosangela Paz,
representante da ABONG, depois de várias emendas parlamentares, o orçamento
para a área, ainda em tramitação no Congresso, não traz prejuízos aos
estados em relação ao do ano anterior, mantendo o patamar de recursos dos anos
anteriores.
Quanto aos critérios de partilha, apesar de muita polêmica e da resistência
de alguns representantes da sociedade civil, a Secretaria de Estado da Assistência
Social - Seas conseguiu aprovar que a distribuição dos recursos dos Serviços
de Ação Continuada - SAC, para o ano 2000, se dará de acordo com os novos
critérios. Entretanto, foi incluído nas deliberações do CNAS que a Seas
deverá providenciar, no primeiro semestre de 2000, o aperfeiçoamento dos
estudos, possibilitando repartição mais equânime dos recursos, que deverão
ser apresentados e aprovados pelo CNAS até julho 2000.
A discussão do regimento interno do CNAS, que deveria, entre outros assuntos,
tratar dos procedimentos das eleições da sociedade civil, foi adiada para
janeiro. Há resistência do governo em incluir este ponto no regimento. A tendência
é que o processo eleitoral seja, novamente, regulamentando por decreto
presidencial. Sendo assim, a orientação é para que as organizações da
sociedade civil, com atuação em âmbito nacional, comecem a se preparar para
as eleições desde já, principalmente organizando a documentação necessária
determinada no Decreto Nº 1.817 de 12 de fevereiro de 1996, que normatizou as
eleições anteriores, disponibilizado no site da ABONG: www.abong.org.br
NOTAS
Recicle uma vida
Os Comitês de São Paulo e Rio de Janeiro da Ação da Cidadania Contra a Fome,
a Miséria e Pela Vida iniciaram este mês a campanha "Recicle uma
vida", que pretende doar mensalmente um salário mínimo para famílias
pobres que mantiverem os filhos na escola. As famílias beneficiadas serão
selecionadas por um comitê gestor formado por personalidades escolhidas entre
os parceiros da campanha.
A verba para custear o projeto será adquirida com a arrecadação e venda para
reciclagem de cartuchos vazios de impressoras. Para conseguir o equivalente a um
salário mínimo - R$ 136,00 - é necessário vender 35 cartuchos.
Em São Paulo, as doações devem ser feitas diretamente ao Comitê da Ação da
Cidadania, mas o objetivo é incentivar a constituição de postos de arrecadação
em outras ONGs, empresas, espaços públicos etc. No Rio já existem outros
postos de arrecadação. Veja os endereços nos sites relacionados abaixo.
Informações e doações: Ação da Cidadania-SP - Fone: 0800 20 2000/(11)
3362-1839; E.mail: spcidadania@uol.com.br;
Ação da Cidadania-RJ - Fone: (21) 253-8177; Sites: www.plugue.com.br/comite.rio.acao.cidadania
;www.clickfome.com.br
Feminismo e Bioética
Termina no dia 15 de janeiro o prazo para inscrições na Terceira Conferência
Internacional das Perspectivas Feministas na Rede Bioética, que acontecerá
entre os dias 19 e 20 de setembro de 2000, em Londres. A Conferência vai
acontecer em parceria como Congresso da Associação Internacional de Bioética.
Serão aceitas, até 1º de fevereiro, inscrições para apresentação de painéis
ou trabalhos teóricos, práticos ou relacionados às políticas sociais sobre
os temas da justiça nas relações de gênero, autonomia das mulheres ou
cuidado humano. A aceitação ou recusa dos trabalhos serão divulgadas até 1º
de abril.
Informações e inscrições: anis@zaz.com.br
População e Desenvolvimento
Os trabalhos para o Concurso Nacional de Monografias sobre "População e
Desenvolvimento" devem ser postados e enviados à sede da Comissão
Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) até 28 de fevereiro.
Organizado pelo terceiro ano consecutivo, o Concurso está aberto para três
categorias: professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação;
profissionais e público em geral; estudantes universitários de graduação.
Mais informações: CNPD - Fone: (61) 315-5120/315-5489; Fax: (61) 315-5183; E-mail:
cnpd@ipea.gov.br
Pesquisa Informes
Esta é a última edição de Informes ABONG em 1999. Voltaremos em fevereiro de
2000 já com alterações no projeto gráfico, e atendendo às sugestões dos
leitores feitas através da pesquisa divulgada na edição passada e
retransmitida nesta. Se você ainda não respondeu a este questionário, por
favor, faça isso até o próximo dia 21. Sua opinião é fundamental para nosso
trabalho!
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