CONFERÊNCIA DE SAÚDE FAZ AVALIAÇÃO E PROPÕE CAMINHOS PARA A IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO SUS

Acontece em Brasília, de 15 a 19 de dezembro, a XIa Conferência Nacional de Saúde, que terá como tema "Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social". O evento é bienal e contará com a participação de 2.500 delegados: 75% eleitos nas conferências estaduais e 25% indicados por entidade e movimentos de saúde nacionais. Os delegados foram escolhidos de forma paritária: 50% representarão os usuários; 23% os trabalhadores da saúde; 15% os gestores públicos municipais e estaduais e 12% representantes dos prestadores de serviços de saúde.

A Conferência está organizada sobre os temas: SUS - revendo a trajetória; Avaliação do controle social nos 10 anos do SUS: a construção do acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde; Financiamento e responsabilidade das três esferas político-administrativas para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social; e Modelo Assistencial e de gestão para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.

Cada um desses temas será tratado a partir de exposições de técnicos, representantes de órgãos públicos de saúde e pesquisa, do governo federal, do legislativo e de organizações da sociedade civil.

Serão constituídos 60 grupos de trabalho. No último dia da Conferência o relatório final será submetido à votação no plenário.

ONGs/AIDS
O movimento de luta contra a AIDS terá direito a 10 delegados nacionais indicados, além daqueles eleitos nas Conferências Estaduais. As ONGs GIV, GRAB, Grupo Pela Vidda/Niterói, Grupo Pela Vidda/Goiânia e Grupo Reagir, titulares da Comissão Nacional de AIDS, eleitas no último Encontro Nacional de ONGs/AIDS, indicarão cinco delegados. A RNP+, movimento nacional presente em todos os Estados indicará um delegado, e os outros quatro serão indicados pelas ONGs/AIDS que ocupam vaga titular nos Conselhos Estaduais de Saúde, e que não tenham sido eleitas nas Conferências Estaduais.

Premiação 
No dia 16, às 20h, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vai premiar 10 municípios que desenvolveram experiências bem-sucedidas. São eles: Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Ibiá (MG), Iracema (RR), Jaguaribe (CE), Perdões (MG), Rio do Sul (SC), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Sorriso (MT). Receberão menção honrosa, Caxias do Sul (RS), Lagoa Santa (MG), Palmas (TO), Palmeira dos Índios (AL) e Vitória da Conquista (BA).XIa Conferência Nacional de Saúde: (61) 349-8384

FUNDAÇÃO RURECO RECEBE PRÊMIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

No último dia 1o de dezembro, a Fundação Rureco recebeu o prêmio Henry Ford de Conservação Ambiental, concedido pela Fundação Ford e Conservation International do Brasil. Foram apreciados 140 projetos em cinco categorias, e a Rureco foi premiada na categoria negócios em conservação, pelo trabalho que vem sendo realizado junto aos agricultores familiares e suas organizações na região Centro-Oeste do Paraná, em relação às plantas medicinais.

O trabalho com plantas medicinais naquela região teve início na década de 1980, com a troca de experiências entre os grupos de mulheres de sindicatos de Trabalhadores Rurais e Associações. Segundo a Rureco, a atuação das Pastorais da Saúde e da Criança foi fundamental para a difusão desse conhecimento. A partir de 1996, os sindicatos dos trabalhadores rurais perceberam que as plantas medicinais poderiam contribuir para incrementar a renda dos agricultores familiares e buscaram, com a Rureco, uma estratégia de produção que permitisse a comercialização.

Para responder a este desafio, a ONG estabeleceu parceria com o Instituto Agroflorestal Bernardo Harkvoort, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, Prefeitura Municipal de Guarapuava e Embrapa. Este grupo elaborou e vem desenvolvendo o projeto "Florestas Medicinais", que conta ainda com o apoio da Central Regional de Comercialização do Centro-Oeste do Paraná, Pastoral da Criança e Fundação Educacional de Guarapuava, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turvo, Agri-natura Alimentos Naturais e Inconfin Paraná.

Desenvolvimento rural
A Fundação Rureco foi criada em 1986, pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais - STR e Associações Municipais de Turvo e Nova Tebas e os STR de Pitanga e Turvo, municípios da região Centro-Oeste do Paraná. No início a organização se caracterizou como um espaço de articulação para entidades já existentes na região, com o objetivo de construir um Projeto Regional Alternativo para o meio rural.

A partir de 1991 desenvolveu alguns projetos na área de comercialização - estruturação de mercados locais e de Central Regional de Comercialização -, beneficiamento de feijão, arroz e produtos à base de milho, além do Centro de Formação e Continuação do trabalho com produção de leite, entre outros.

A Rureco também participou da implantação do Programa de Apicultura, que possibilitou a estruturação de aproximadamente 400 famílias de agricultores na atividade e a posterior formação da Unidade de Beneficiamento de Mel na região.

Em 1997 a ONG organizou um processo de avaliação que apontou como novos caminhos a ampliação das suas relações no espaço regional, a busca de novos parceiros para apoiar o trabalho e maior envolvimento com organizações de agricultura familiar.
Fundação Rureco - (42) 723-7849/7310; rureco@gol.psi.br 

ONGs DEVEM INDICAR MUNICÍPIOS PARA CONCORRER AO PRÊMIO UNESCO

A Unesco vai premiar no próximo ano, cinco equipes municipais de cidades das cinco regiões do mundo, que tenham desenvolvido iniciativas que contribuíram para a "consolidação da coesão social, melhoria das condições de vida nos bairros mais vulneráveis e criação de convivência harmoniosa".

O "Prêmio Unesco Cidades pela Paz" é realizado a cada dois anos e consiste em um certificado e na doação de US$ 25.000,00, destinados a estimular a ação de cada município premiado e estabelecer novas relações de cooperação.

Os municípios que desejarem concorrer devem ser indicados pelas Comissões Nacionais para a Unesco e por organizações não-governamentais internacionais ou regionais que tenham relações oficiais com o órgão. Cada organização poderá apresentar até duas candidaturas.

Todos os projetos inscritos deverão, comprovadamente, ser iniciativa "exemplar" no combate à exclusão e em favor do diálogo na comunidade, através da aplicação de políticas de participação, dirigidas sobretudo aos jovens, com o objetivo de estabelecer condições à criação de uma nova cidadania; adoção de medidas que propiciem convivência solidária; práticas inovadoras de prevenção e combate à violência; mobilização de novos interlocutores, do setor público e privado.

Outro critério é que os projetos contemplem pelo menos duas outras áreas entre: animação cultural, meio ambiente, educação e urbanismo.

Além do preenchimento de formulários específicos (disponibilizados no site da Unesco), as inscrições deverão ser acompanhadas de documentos que comprovem o desenvolvimento do projeto, três fotografias e material impresso ou audiovisual.

Todos os documentos devem chegar até 28 de fevereiro de 2001 à sede do Departamento de Cultura da Unesco, aos cuidados de Sra. Montserrat Martell.

Departamento de Cultura da Unesco - 1, Rue Miollis 75732, Paris, CEDEX 15 - Fone: 33.1.45 68 39 68; Fax: 33. 1 45 68 55 97; m.martell@unesco.org;  www.unesco.org/culture/citiesforpeace 

NOTAS

Fórum Social Mundial
No último dia 30 de novembro, foi encerrado o período de pré-inscrições para participação no Fórum Social Mundial 2001, que acontecerá em Porto Alegre, entre os dias 25 e 30 de janeiro. Agora, as entidades pré-inscritas devem confirmar sua inscrição junto à secretaria-executiva até o dia 19 de dezembro. 
Fórum Social Mundial - 2001 - (11) 258-8914/8469; fsm2001@uol.com.br;  www.forumsocialmundial.org.br  

Redução da idade penal
Os direitos de crianças e adolescentes estão sob ameaça. Hoje, a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu-se, em caráter de urgência, conseguindo evitar a discussão do relatório final da PEC sobre segurança. De autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), entre outros pontos o documento propõe que adolescentes a partir de 11 anos respondam como adultos por seus crimes "caso tenham consciência do que fizeram". A pauta foi derrubada e o deputado apenas apresentou suas considerações gerais, sobre as quais vários parlamentares manifestaram-se contrariamente.
Na discussão para o Orçamento de 2001, crianças e adolescentes não são prioridade. O Relatório Setorial, Capítulo da Justiça, apresentado nesta quinta-feira, não incluiu nenhuma das emendas propostas pelas organizações da sociedade civil que atuam na área. A verba de R$ 20 milhões, aprovada na Comissão de Direitos Humanos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, foi reduzida para R$ 1 milhão. Os R$ 67 milhões previstos para a construção de unidades de internação para adolescentes autores de ato infracional, aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, caíram para R$ 5 milhões. A emenda de texto no Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça que propunha a alteração da rubrica de "manutenção de unidades de defesa dos direitos da criança..." para "Manutenção e funcionamento do Conanda", não foi acatada. A alteração de fontes dos recursos para 
o Fundo não foi incluída, e os recursos para o funcionamento do Conanda também não apareceram.
Diante da gravidade da situação, o Fórum DCA - Nacional conclama todas as organizações a exercerem pressão sobre os parlamentares para assegurar direitos e garantir a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Fórum DCA - Nacional - (61) 349-5202

Sociedade civil na nova ordem mundial
Durante os dias 27 e 28 de novembro, aconteceu em Valencia, Espanha, o seminário "Desafios e oportunidades para a sociedade civil na nova ordem mundial", organizado pela Fundación Valencia Tercer Milênio, Fundación José Ortega y Gasset, Fundación Salvador de Madariaga, Fundación Independiente, Fundación Ramon Trias Fargas e Unesco. O evento reuniu organizações da sociedade civil da Espanha, Inglaterra, Suíça, Senegal, Estados Unidos, Polônia, Alemanha, Quênia, Bélgica, Egito, Holanda, Itália e Brasil. A ABONG foi representada por Sérgio Haddad, que participou como expositor da mesa "Estado, mercado e terceiro setor: limites e possibilidades das alianças na busca do desenvolvimento social", um dos temas debatidos no painel "As relações da sociedade civil com os mercados e com os poderes públicos".
Os outros temas abordados no seminário foram "A sociedade civil internacional e a globalização" e "A revolução das comunicações, a transmissão da informação e seus usos".

Natal sem Fome
Nesta sexta-feira (15), em São Paulo, acontece o Dia Nacional do Quilo, com arrecadação de alimentos na Praça da Sé. No dia 17, a partir das 11h, haverá uma apresentação musical no Parque da Luz, também com arrecadação de alimentos. O evento que seria realizado no Sambódromo, foi cancelado em virtude de problemas com a infraestrutura. Ação da Cidadania - (11) 3362-1839/3361-4402; cidadaniasp@uol.com.br