FASE GANHA PRÊMIO CRIANÇA 2000 DA ABRINQ

A Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, associada à ABONG, foi uma das entidades vencedoras do prêmio Criança 2000, conferido pela Fundação Abrinq e anunciado no último dia 29 de novembro, em São Paulo. A premiação acontece há mais de uma década e, anualmente, reconhece entidades da sociedade civil ou pessoas que tenham desenvolvido ações em benefício da população infanto-juvenil do País. Este ano foram selecionadas 20 iniciativas como finalistas, das quais quatro receberam destaque especial. De acordo com a Abrinq, a seleção procurou destacar temas considerados prioritários pela instituição, como atendimento integral e em rede, protagonismo juvenil, violência doméstica e erradicação do trabalho infantil.

A Fase foi premiada pelo projeto desenvolvido em São João do Meriti (RJ), município da Baixada Fluminense, que oferece a crianças e adolescentes espaços de socialização e formação para a cidadania. O trabalho vem sendo realizado em parceria com entidades locais como o Conselho de Entidades Populares, Casa de Cultura, Associações de Moradores e centros comunitários, e com o apoio da Actionaid Brasil.

Também receberam o prêmio o Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA), que forma adolescentes como agentes multiplicadores de ações educativas através da arte e educação, em Salvador (BA); o Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) do ABCD, que atende em Santo André (SP), crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica; e o Conselho de Monitoramento para Erradicação do Trabalho Infantil no Garimpo Bom Futuro (Ariquemes-RO).

Cidadania
Além do trabalho com crianças e adolescentes, a Fase (RJ) desenvolve outros projetos na Baixada Fluminense, como o Disk Mulher Baixada, organizado em parceria com a Casa de Cultura de São João do Meriti e o Observatório de Políticas Públicas Urbanas e Gestão Municipal (PPUR/UFRJ/Fase), com o objetivo de prestar informações, através de Plantão Telefônico, sobre os serviços públicos e comunitários existentes na Baixada e no Rio de Janeiro nas áreas de violência, saúde, AIDS, creche e cidadania da mulher.

A organização também assessorou as entidades e movimentos populares que se mobilizaram para a elaboração e implantação do Programa Renda Mínima no município de São João do Merirti. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal e estabelece uma complementação de renda no valor de R$ 68,00 a todas as famílias cujos membros tenham, individualmente, rendimento abaixo de meio salário mínimo.
Fase (RJ) - (21) 286-1441; www.fase.org.br

VIOLÊNCIA NO CAMPO: 12 TRABALHADORES ASSASSINADOS EM 2000

Doze trabalhadores rurais foram assassinados em 2000 e, entre 1985 e este ano, o número de mortes é de 1202. As informações foram divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, por meio do boletim "Notícias da Terra e da Água", de 5 de dezembro. Apenas na semana passada duas pessoas foram mortas. No dia 21, José Dutra da Costa, secretário de Política Agrária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi assassinado quando chegava em sua casa, no município de Rondon do Pará (PA), e Sebastião de Maia, coordenador Geral do MST no Paraná, morreu ao ser baleado no rosto, na madrugada do mesmo dia, em Querência do Norte, noroeste do Estado.

Mesmo com o nome incluído em uma lista de marcados para morrer, José Dutra nunca recebeu proteção policial. A CPT aponta como possíveis mandantes do crime os irmãos Lopes, proprietários da fazenda Tulipa Negra, ocupada recentemente por trabalhadores rurais, a quem o sindicalista vinha prestando assistência.

Justiça
Além da violência, a CPT também está denunciando a ineficiência da Justiça na apuração e punição aos crimes. Após 17 anos do assassinato de Margarida Maria Alves, somente no próximo dia 14 de dezembro o acusado de ser o mandante do crime, José Buarque Gusmão, será julgado. O julgamento já foi adiado várias vezes, e a CPT espera que os movimentos sociais e organizações de direitos humanos compareçam para acompanhar os trabalhos.

A transferência do fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim da penitenciária de Belém para uma penitenciária de Goiás, foi considerada "preocupante" pela CPT. Amorim foi condenado, em junho passado, a 19 anos e seis meses de prisão por ser o mandante do assassinato do sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, e o presídio para onde será transferido é conhecido pela facilidade que oferece às fugas. Outros dois condenados pela participação no crime fugiram da prisão e estão foragidos. Para tentar evitar que o mesmo aconteça com Amorim, os assistentes de acusação do caso ingressaram com um recurso contra a permissão para transferência.

Marketing
Mesmo com este cenário, o ministro Raul Jungmann afirma que a violência no campo diminuiu, baseando-se nos números dos assassinatos, que foram 27 em 1999, e 12 este ano. A CPT chama a atenção para o fato de o "assassinato ser uma situação limite", e de a violência também se manifestar nos casos de despejos, prisões, tortura, trabalho escravo, destruição de casas e roças etc.

A CPT criticou a estratégia de "marketing" do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que inclui uma viagem do ministro à Europa, em que deverá distribuir a publicação "Frutos do Diálogo", com os "resultados" da reforma agrária. A publicação teve tiragem de 8 mil exemplares, em quatro idiomas, e custou R$ 140 mil.

As informações do Governo Federal poderão ser comparadas às que MST e CPT estão divulgando na Bélgica, Alemanha, França e Áustria. Até o dia 17 de dezembro, representantes das duas instituições participarão de encontros com organizações de solidariedade e autoridades para denunciar a situação de violação dos direitos humanos, a falta de uma política agrária e as experiências bem-sucedidas dos assentamentos. A visita faz parte das atividades programadas pela Campanha Global pela Reforma Agrária, organizada pelo movimento La Via Campesina e Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar.

PROJETO BARULHO BOM FORMA 30 JOVENS COMO OPERADORES
DE SOM

A Fala Preta! está comemorando a formatura da primeira turma do curso de capacitação profissional em operação de áudio - Projeto Barulho Bom, que acontecerá dia 8 (sexta-feira). O curso atendeu 30 jovens de baixa renda, de ambos os sexos, entre 16 e 21 anos, residentes na periferia de São Paulo, e integra a Área de Ações Educativas da organização.

O curso teve duração de 5 meses, com 600 horas/aula, incluindo desenvolvimento de habilidades básicas, com ênfase em cidadania, prevenção na área da saúde e oficinas de expressão oral, interpretação e produção de textos, além de atividades específicas de sonorização.

Os alunos foram capacitados na área de operação de áudio/som para shows, bailes, estúdio de gravação/produção musical, DJ, vídeo, casas noturnas, TV produção de vídeo, rádio etc.
A organização do curso é conseqüência do Projeto Salva-Vidas, desenvolvido pelo Fala Preta!, que tem por objetivo formar mulheres e adolescentes de baixa renda como agentes e multiplicadores na área de saúde reprodutiva, com ênfase nas questões de gênero e etnia, para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Durante o desenvolvimento deste projeto, colocou-se a necessidade de se oferecer aos jovens conteúdos que sejam complementares não apenas na área técnica, mas que possibilitem uma formação integral, através de atividades culturalmente significativas.

Fala Preta!
A Fala Preta! atua há mais de 11 anos para o fortalecimento de mulheres e jovens negros, promovendo o desenvolvimento sustentável desses grupos. Atualmente as atividades estão sendo desenvolvidas na periferia paulistana e em municípios da Grande São Paulo.
Além do Salva-Vidas, a área de Ações Educativas da organização desenvolve o projeto de Prevenção de DST´s/AIDS junto a 27 comunidades quilombolas do Município de Oriximiná (SP) e o curso de Agentes de Cidadania e Direitos Humanos, que tem por objetivo transmitir conhecimentos jurídicos a lideranças femininas comunitárias.
As áreas de Pesquisa e Documentação e de Articulação Política compõem os outros eixos de atuação da Fala Preta!.
Fala Preta! Organização de Mulheres Negras - Fone/Fax: (11) 3277-4727 e 2788615; falapret@uol.com.br

NOTAS

Solidariedade a Jorge Viana
No último dia 1o de dezembro, organizações da sociedade civil, entre elas várias associadas à ABONG, divulgaram nota de solidariedade ao governador do Acre, Jorge Viana (PT), em virtude das informações que revelam um plano preparado pelo narcotráfico para assassiná-lo. A nota lembra que a gestão do governador tem resultado no desenvolvimento baseado na exploração sustentável e diversificada dos recursos da floresta, e na promoção do bem-estar das populações extrativistas e urbanas. Por fim, conclama a sociedade civil e autoridades a se mobilizarem para preservar a vida de Jorge Viana e de sua família.
Para mais informações: www.socioambiental.org

Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) será comemorado no Rio de Janeiro com um ato público contra a violência policial, que se realizará no próximo dia 11, a partir das 14h, na Cinelândia. Na ocasião, além da realização de atividades culturais e depoimentos de vítimas da violência, acontecerá o lançamento da Campanha contra a Violência Policial "Porque todos têm direito à dignidade".
Participam da organização do evento o Ceap, Afro Reggae, Justiça Global, Fundação Bento Rubião, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Cecip, Fase, Tortura Nunca Mais e Cese, entre outras organizações da sociedade civil.

Violência Policial
A Justiça Global divulgou esta semana um estudo que revela o perfil dos autores de chacinas ocorridas em São Paulo nos últimos anos. Entre outros dados, a análise mostra que 25% dos criminosos têm entre 24 e 26 anos, 72,5% têm apenas o 1o grau completo e os homens representam 100% entre os autores e 79% das vítimas. As profissões mais comuns entre eles são vigilante (25%), mecânico(12,5%) e policial militar (7,5%).

O estudo revelou também que, este ano, pode chegar a 1 mil o número de mortos em confronto com a polícia na cidade de São Paulo. No ano passado foram 644, segundo informações da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar do Estado.
A pesquisa foi realizada através de uma parceria que reuniu cerca de 20 entidades de direitos humanos, nacionais e internacionais, e baseou-se em inquéritos policiais.
Justiça Global - (21) 547-7391; global@global.org.br

Natal Sem Fome
A Ação da Cidadania (SP), em parceria com a Torcida Organizada Gaviões da Fiel, do Corinthians Futebol Clube, realizará nos próximos dias 15 e 16 de dezembro ações da campanha Natal Sem Fome. No dia 15, acontece o "Dia Nacional do Kg", que concentrará na Praça da Sé, das 8h às 18h, a arrecadação de alimentos. No dia 16, haverá um show no Sambódromo com a participação de artistas e Escolas de Samba, que terá como ingresso a doação de 1 Kg de alimento ou depósito bancário no valor de uma cesta básica (R$ 25,00) - Banco do Brasil, Agência 0500-2, C/C 45496-6.
O objetivo da Campanha é arrecadar 20 mil cestas básicas.
Ação da Cidadania - (11) 3362-1839/3361-4402; cidadaniasp@uol.com.br

Lançamento
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, lançarão no próximo dia 8 de dezembro, no Rio de Janeiro, a publicação "Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil". O evento acontecerá às 9h, durante a abertura da última reunião ordinária do Fórum Nacional de 2000.
Conanda - (61) 225-2327