SDDH COMPLETA 23 ANOS DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS

Fundada em 1977 a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, completou no último dia 8 de agosto 23 anos de luta em defesa dos direitos humanos, pelas liberdades democráticas e justiça global.

Em comemoração ao seu aniversário a SDDH estará no final de outubro lançando as publicações: Manual sobre os Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos; e o Relatório de Homicídios Ocorridos no Estado do Pará em 1999.

O Manual faz parte de um projeto que começou com voluntários em agosto de 1988 e se concretizou com pessoal efetivo em 1999, e auxilia na formação, tanto dos funcionários da SDDH quanto de outras ONGs da região, sobre a importância dos mecanismos de proteção aos Direitos Humanos no âmbito dos organismos internacionais. Marcelo Freitas, presidente da SDDH lembra que "desde dezembro de 1999 o Brasil aceitou a Corte da Organização dos Estados Americanos - OEA, e a partir de então as denúncias de atentados contra os direitos humanos terão um efeito muito maior".

O Relatório de Homicídios trará indicadores que servirão de referência para o trabalho do SDDH de elaboração de políticas públicas e estará disponível para subsidiar pesquisas de outras entidades. Este relatório caracterizará os homicídios quanto ao número de ocorrências (595 vítimas), a idade e sexo da vítima, motivo e o período que mais ocorrem os homicídios, a relação da vítima com o acusado, quantos homicídios foram cometidos por agentes de segurança pública, entre outros dados.

A história
A SDDH surgiu dentro do contexto da ditadura militar e tinha o objetivo de ser uma resposta à brutal violência do Estado e do latifúndio no Pará. Funcionava com um núcleo jurídico voluntário que priorizava a resistência à impunidade. Publicou de 1978 a 1992 o jornal "Resistência" como forma de denunciar esta violência.

Em 1968 a SDDH passou a atuar de forma mais sistemática, através da profissionalização de advogados, e com mais ênfase nas áreas agro-ecológica e violência urbana.

Hoje a entidade, além das denúncias, está atuando em ações propositivas, através do Núcleo Jurídico em Marabá e em mais 5 departamentos na sede em Belém: Política Pública de Segurança; Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Banco de Dados; Departamento de Proteção e Defesa Internacional dos Direitos Humanos; e Departamento Jurídico.

Marcelo Freitas afirma que um dos destaques do trabalho atual da SDDH é o esforço no que concerne as denúncias de tortura, pois "não aparece muito, mais a tortura ocorre em grande escala nos organismos institucionais, como delegacias".

"A SDDH tem se avaliado constantemente e os novos trabalhos vêm de encontro à nova realidade, sempre dentro do contexto da proteção dos direitos humanos", avalia Marcelo.
SDDH: Telefones (91) 241-9931 / 241-5491; Correio eletrônico sddh@nautilus.com.br

ATIVIDADES PELOS 10 ANOS DO ECA CONTINUAM
EM TODO PAÍS

No último dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou 10 anos de sua promulgação. Naquela semana houve uma intensa programação comemorativa e avaliativa do Estatuto, que foi objeto de pauta na imprensa e de comemoração de toda a sociedade civil. As entidades comprometidas com a defesa da criança e do adolescente no entanto, vêm realizando atividades no país inteiro, relacionadas ao ECA, durante o ano todo.

Marcha
No Distrito Federal, no próximo dia 18 de outubro, crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas irão realizar a Marcha pelos 10 Anos do ECA. Sairão às 9h da Catedral de Brasília e caminharão até o Congresso Nacional, onde têm uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do senado Antonio Carlos Magalhães.
A Marcha, que é uma diretriz da cartilha Cidadania, Presente! ECA 10 anos, realizada pela Pastoral do Menor, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - Amencar, e Salesianos do Brasil, objetiva mostrar que os protagonistas da luta em favor dos direitos da infância e juventude são as próprias crianças e adolescentes.

Os organizadores esperam cerca de 10 mil participantes entre crianças, adolescentes e instituições, e pretendem que a Marcha seja uma grande festa com apresentações de grupos de teatro, música, capoeira e dança.
Informações no Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador: Telefone (61) 585-3386 / 321-7699.

Avaliação
O Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - Cecria e a Amencar, estão finalizando, em parceria, a tabulação de uma pesquisa de avaliação dos 10 anos do ECA, em outubro estarão fazendo o lançamento nacional dos resultados. O Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia também está realizando este trabalho no estado da Bahia. Amencar: Telefone (51) 588-2222; Correio Eletrônico info@amencar.org.br.

Conanda
Começou dia 19 e vai até 22 de setembro, em São Paulo, a 73ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda. O principal ponto da pauta desta Assembléia é o sistema Febem e o rebaixamento da idade penal. Conanda: Telefones (61) 225-2327 / 429-3524; Fax. (61) 224-8735.

Curso
A Universidade Popular da Baixada abriu uma nova turma para o Curso Básico Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que será realizado a partir do dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro. O curso abordará o histórico das políticas de atendimento à infância e à adolescência no Brasil. Maiores informações na Universidade Popular da Baixada: Telefone (21) 771-8619.

OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA COMEMORA QUATRO ANOS

O Observatório da Cidadania acaba de lançar a sua quarta edição. Para marcar o fato foi realizado, nos últimos dias 11 e 12, um seminário nacional que reuniu cerca de 40 entidades. O objetivo do evento era apresentar o que foi feito durante os quatro anos de vida do Observatório, com o intuito de pensar novas estratégias de ação para os próximos anos. O seminário, que aconteceu Rio de Janeiro, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase, em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase, o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea - Cedec, o SOS Corpo e o Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc.

O Observatório da Cidadania é a versão brasileira do Social Watch, iniciativa criada em 1995, durante a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento, em Compehagen. O objetivo é garantir que o mesmo esforço de participação visto nas conferências, se repita na implementação dos acordos, tanto no plano nacional, como no internacional. Esta quarta edição tem a diferença de estar sendo realizada no momento em que a ONU avalia o estado de implementação dos processos de Beijing +5 e Copenhagen +5.

O Seminário
As mesas do seminário contaram com integrantes de ONGs e redes parceiras do Observatório, que relataram e analisaram o processo de monitoramento nesses quatro anos. No primeiro dia, Sonia Corrêa, do Ibase, e Patrícia Garcé, do Social Watch Internacional, analisaram os processos de revisão de Beijing +5 e Copenhagen +5. Já Guacira César, da Articulação de Mulheres Brasileiras e Jorge Eduardo Durão, da Fase, descreveram os mesmos processos sob uma perspectiva nacional. Ambas as mesas discutiram as dificuldades e conquistas enfrentadas pelo Observatório da Cidadania/ Social Watch.

O tema do segundo dia foi "Estratégias e perspectivas: diálogo com redes nacionais". O objetivo era pensar em como promover uma articulação maior entre o Observatório e redes brasileiras como a Rede Brasil, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip e Rede saúde, entre outras, para possibilitar, futuramente, uma ação política conjunta e, portanto, mais efetiva.

Globalização
O grande mérito do seminário foi proporcionar um debate muito rico sobre globalização, tema que impõe uma série de desafios. José Maria Gomez, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, inaugurou a discussão, ao final da manhã do primeiro dia, falando da multilateralidade da globalização. "A globalização não se resume ao plano econômico, existem também as dimensões política e cultural", disse o professor. Na tarde do primeiro dia, Ricardo Henriques, da UFF e do Ipea, continuou o debate apontando a globalização e a desregulação financeira como as grandes causas da crise nomeada por ele como "o mal estar contemporâneo". Segundo Ricardo, a globalização, da maneira como se realiza, é incontornável do ponto de vista econômico.
Maiores informações podem ser encontradas na Página eletrônica do Ibase www.ibase.br ou solicitadas através do correio eletrônico observatorio@ibase.br.

NOTAS

Prefeito Criança
No último dia 14 de setembro diversas organizações da sociedade civil fizeram, na Av. Paulista em São Paulo, uma panfletagem em prol da campanha: Eleições 2000 Prefeito Criança. As entidades presentes pediam aos eleitores que votem apenas em candidatos com propostas para as crianças e os adolescentes dos municípios.
Ainda sobre o Projeto Prefeito Criança, a Fundação Abrinq, lançou o "Caderno Prefeito Criança", que resgata os debates e as experiências municipais apresentadas nos seis Encontros Estaduais Prefeito Criança, realizados entre 1998 e 1999.
Além da publicação impressa, já está no ar a versão eletrônica, disponível na página eletrônica da Rede Prefeito Criança:
www.fundabrinq.org.Br/redeprefeitocrianca. Abrinq: (11) 881-0699; Endereço Eletrônico: info@fundabrinq.org.br .

Jovens
Com autoria de Anna Luiza Salles Souto e Elmir de Almeida, o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Pólis publicou o livro: "Jovens: Políticas Publicas - Mercado de Trabalho". Esta publicação aborda a mudança no perfil do mercado de trabalho a partir da segunda metade da década de 80 no Grande ABC, e da inserção dos jovens nesse novo mercado.
Pólis: Telefone (11) 853-6877; Endereço Eletrônico: polis@polis.org.br; Página Eletrônica: www.polis.org.br

Oficinas
O Centro Nordestino de Animação Popular - CENAP, está com inscrições abertas para duas oficinas: 1) Avaliação de Processos Educativos que será dias 6 e 7 de outubro e 10 e 11 de novembro em Olinda - PE; 2) Oficina de Danças Circulares de 14 a 15 de outubro em Camaragibe - PE. Informações com Ana Paula no Cenap: telefone (81) 426-0001; Correio Eletrônico cenap@elogica.com.br.

Decisão Inédita
No último dia 14 de setembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília condenou, por unanimidade, a União e a Funai a pagar uma indenização de 4 mil salários mínimos corrigidos (cerca de R$ 1 milhão) ao povo indígena Panará. A decisão, única na história do judiciário brasileiro, levou em conta os danos morais e materiais causados pelo contato forçado ao qual este povo foi submetido a partir de 1973. A ação indenizatória foi movida e acompanhada pelos advogados do Instituto Socioambiental - ISA.
Informações no ISA: Telefone (11) 852-5544; Endereço Eletrônico: socioamb@ax.apc.org

De olho nas eleições
A ABONG, o Instituto Geledés, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Fundação Abrinq, o Fórum Nacional de Participação Popular e outras organizações estarão no próximo dia 26 de setembro, na Praça Ramos de Azevedo no centro de São Paulo, realizando uma conversa de rua e um debate com a população sobre as eleições municipais. Em seguida farão uma caminhada até a Câmara Municipal onde terá um ato de repúdio à corrupção na cidade de São Paulo. Esse ato é parte da programação da Campanha Cidadã "De Olho nas Eleições". Maiores informações com Maria Helena no telefone (11) 853-6877/6089-6345.