| INFORMES ABONG Nº 99 - Julho de 2000 - FEBEM NEGA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E VAI À JUSTIÇA CONTRA SOCIEDADE
CIVIL
No último dia 24 de julho, o Regional Sul I do Movimento Nacional dos Direitos
Humanos (MNDH) apresentou à delegacia seccional central de São Paulo, 1.127
documentos que comprovam as violações dos direitos humanos ocorridas na Febem.
As provas integrarão o Inquérito Policial instaurado a pedido da presidência
da Febem, que alegou serem falsas as denúncias feitas pelo MNDH no relatório
entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O documento,
intitulado "O Estado Infrator", foi elaborado a partir de vários
relatórios e depoimentos de pessoas e instituições que atuam na área e
tiveram acesso às unidades da Febem durante o período das rebeliões, como
centros de defesa dos direitos da criança e adolescente, Pastoral da Criança e
Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da Câmara
Municipal.
De acordo com Dalva Rodrigues Carvalho, conselheira nacional, representando São
Paulo no MNDH, antes de entregar o relatório à OEA, o Movimento havia tentado,
sem êxito, através de reuniões com os responsáveis pelo sistema Febem, obter
autorização para ter livre acesso às unidades. Também foram frustradas as
tentativas de reunir-se com o governo para apresentar propostas de políticas públicas
para a área.
Indignação
A atitude do governo de pedir instauração de inquérito contra o MNDH, ao invés
de procurar apurar os fatos apresentados no relatório, causou surpresa e
indignação as organizações que acompanham o caso. O deputado Renato Simões
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de
São Paulo e o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente de comissão similar na
Câmara de Vereadores, que visitaram as unidades por ocasião das rebeliões,
prontificaram-se a depor para confirmar as informações do relatório. No mesmo
sentido, representantes do Ministério Público solicitaram que a delegacia
responsável pelo inquérito oficiasse o órgão para que o mesmo possa
apresentar fitas com imagens que comprovam a violação dos direitos humanos.
Também será anexado ao inquérito o relatório produzido pela Anistia
Internacional; e James Cavallaro, da Justiça Global, se dispôs a testemunhar.
Até o momento cerca de 20 testemunhas estão relacionadas e, assim que estiver
concluído, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público.
"Quem quer a apuração somos nós. Não queríamos o embate, mas soluções",
conclui Dalva.
Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) - Fone: (61) 273-7170/7320 -
274-7671.
PESQUISA FASE MOSTRA ALTO ÍNDICE DE DESIGUALDADE RACIAL
Existe um alto grau de desigualdade entre negros e brancos no Brasil. É o que
constata uma pesquisa realizada pela Federação de Órgãos para Assistência
Social e Educacional (FASE).
Utilizando as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD)
de 1998 e aplicando a mesma metodologia do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), para medir as disparidades entre os grupos étnicos:
branco e afro-descendente, e sob a coordenação do professor Marcelo Paixão, a
FASE realizou este estudo sobre os Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH),
dentro do projeto "Brasil 2000 - Novos marcos para as relações
raciais".
Os IDH foram desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, e classificam 174 países do mundo, dentro de um ranking que
agrega três variáveis básicas: renda per capita, longevidade e alfabetização
combinada com a taxa de escolaridade. Por este índice o Brasil está colocado
em 74º no ranking do PNUD e se enquadra como um país de médio índice de
desenvolvimento humano.
A realidade
No entanto, segundo a pesquisa da FASE, se aplicássemos o mesmo indicador
somente para a população branca, nosso país ocuparia a 49ª posição, já
quando aplicado à população afro-descendente (considerando negros e pardos),
o Brasil estaria na 108ª posição.
Outro dado relevante detectado pela pesquisa da FASE é que há quarenta anos, a
esperança de vida dos brancos era de 47,5 anos, ao passo que a esperança da
população afro-descendente não ultrapassava os 40 anos. Hoje os brancos vivem
cerca de 70 anos e os afro-descendentes 64. Considerando estes dados, a
desigualdade entre brancos e negros demoraria 160 anos para ser superada.
Com relação ao rendimento médio familiar per capita, os brancos têm um
rendimento médio familiar de 3,12 salários mínimos e os afro-descendentes têm
de sobreviver com 1,32 salário mínimo.
É importante ressalvar também que em nenhum Estado brasileiro os IDH
afro-descendentes foram maior que o da população branca, o que mostra que a
desigualdade racial é fato em todos os Estados brasileiros, independentemente
de seu estágio de desenvolvimento.
O estudo da FASE foi ajustado aos gêneros (IDG). Incorporando-se aos
indicadores femininos o valor do IDG cai em relação ao IDH o que mostra
igualmente disparidade entre os gêneros.
Informações com Marcelo Paixão, nos telefones (21) 558-3602/286-1441, ou com
Márcio Alexandre nos telefones (21) 9257-3827/286-1441 ou endereço eletrônico
marcio@fase.org.br. O trabalho na
íntegra está disponível na página eletrônica www.atlas.rits.org.br
ou no Acervo da FASE www.fase.org.br.
PLANOS DE MANEJO AMEAÇAM ESPÉCIES EM EXTINÇÃO
NA MATA ATLÂNTICA
O Instituto Socioambiental - ISA, e a Rede de ONGs da Mata Atlântica
solicitaram ao Ibama, através de petição, a suspensão de todos os planos de
manejo incidentes sobre espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica. O
documento entregue à presidente do Ibama, Marília Marreco de Cerqueira, no último
dia 24, solicita que a suspensão ocorra tanto para novos pedidos de autorização
de corte como para as autorizações de já concedidas, considerando as espécies
nativas incluídas nas listas oficiais do órgão federal, em especial a araucária,
a imbuia, a canela-preta e a canela sassafraz.
Segundo o ISA e a Rede de ONGs da Mata Atlântica esta suspensão é importante
porque são muito precários os dados científicos referentes a várias espécies
nativas da Mata Atlântica, consideradas ameaçadas de extinção pelo próprio
Ibama, portanto é necessário primeiro realizar um estudo técnico-científico
para cada uma das espécies. Este estudo deve servir também para atualizar as
informações do Ibama e para esclarecer acerca da viabilidade ecológica e econômica
do manejo sustentável que lhes forem incidentes.
Propostas
De acordo com nota divulgada pelo ISA, de posse destes estudos as duas entidades
estarão sugerindo que o Ibama, em diálogo com o Conselho Nacional do Meio
Ambiente - Conama, proponha a regulamentação do manejo sustentado para cada
uma dessas espécies. Ainda de acordo com o ISA, a Mata Atlântica é hoje o
bioma mais ameaçado do país. De seus 1.300.000 quilômetros quadrados
originais restam cerca de 7,3%, altamente fragmentados. Informações marco@socioambiental.org
NOTAS
De Olho nas Eleições
No dia 28 de julho, no marco do Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana,
será o lançamento da campanha "De Olho nas Eleições". O Fórum vem
articulando diversas entidades e fóruns nacionais para lançar a Campanha da
Cidadania para as Eleições
Municipais. A finalidade é colocar para a sociedade novos valores e parâmetros
para uma gestão pública democrática e representativa
dos interesses do conjunto da população, resgatando a ética política. O Lançamento
ocorrerá às 15h na cidade de São Paulo, em frente a Faculdade de Direito da
USP. Informações nos tels. (11) 853-6877 com Mª Elena ou Nelson, ou pelo
endereço eletrônico nelsaule@polir.org.br.
Prêmio USP de Direitos Humanos
A Universidade de São Paulo - USP, acaba de criar o Prêmio USP de Direitos
Humanos, que visa identificar, anualmente, pessoas e instituições que por suas
atividades exemplares tenham contribuído significativamente para a difusão,
disseminação e divulgação dos direitos humanos, da paz, da tolerância e da
justiça social no Brasil. As inscrições e indicações, de nomes de pessoas
ou de instituições, devem ser feitas até 30 de setembro na Comissão de
Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. Informações nos telefones (11)
255-5538/255-7182 ou na página eletrônica www.direitoshumanos.usp.br.
Dia do Basta
Dois trabalhadores rurais foram mortos e nove ficaram feridos no último dia 25,
durante as manifestações do Dia do Basta!, organizado pelo Fórum Nacional de
Luta por Trabalho, Terra e Cidadania em todo o País. As mortes aconteceram em
Ocara (CE) e no Recife (PE) quando os trabalhadores protestavam contra a política
fundiária do governo federal.
Também no Recife, um grupo de manifestante tentou impedir o descarregamento de
milho transgênico de um navio da Libéria.
Basta de corrupção, de impunidade, de violência, de privatizações, de
desemprego, de cortes nas áreas sociais, de arrocho nos salários e no salário
mínimo, de redução de direitos constitucionais, de ataques às liberdades
democráticas, de perseguição aos movimentos sindical e popular, de latifúndios
improdutivos, de desigualdade social, de FHC e do FMI. Estes foram os temas dos
protestos, além da reivindicação para a instalação de uma CPI para
investigar o desvio de verbas para a obra do TRT-SP.
Fórum Nacional de Luta - Fone: (11) 3272-9411
Carta de Belém
De 6 a 8 de julho, movimentos sociais, ONGs, pesquisadores, partidos políticos,
governos democrático-populares e parlamentares participaram da Primeira Conferência
da Amazônia, que resultou na Carta de Belém, documento que mostra a existência
de várias iniciativas pelo desenvolvimento justo, sustentável e solidário da
Amazônia. Os diversos segmentos que promovem estas iniciativas estão se unindo
para lançar uma nova aliança, que terá como objetivo promover a articulação
e o fortalecimento regional, nacional e internacional da luta e das iniciativas
progressivas da Amazônia.
Exposição Fotográfica
A Ação Educativa, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
e o Sesc Itaquera, está promovendo o evento Educação por Meio de Imagens, uma
exposição fotográfica feita pela fotojornalista Iolanda Huzak, onde é
desvendada a realidade do trabalho infantil em vários estados brasileiro. A
exposição vai até 27 de agosto das 9 às 16h no Sesc Itaquera, São Paulo-SP.
Contatos com Renato, Camila ou Elie pelo telefone (11) 825-5544.
Lançamento
Jean Rossiaud e Ilse Scherer-Warren, estão lançando o livro: A Democratização
Inacabável: As Memórias do Futuro, pela Editora Vozes. O livro compreende duas
partes: 1) Das Lutas Pela Democracia ao Movimento Cidadão, que analisa o
processo de democratização do Brasil; 2) A Palavra aos Atores, que apresenta
entrevistas com 20 lideranças entre elas Jorge Durão e Silvio Caccia Bava. O núcleo
de Pesquisa em Movimentos Sociais está vendendo o exemplar a R$ 20,00. Contato
pelo telefone (48) 331-9250/331-9253 ramal 34, fax: (48) 331-9098 ou endereço
eletrônico npms@cfh.ufsc.br.
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