REUNIÃO DA UNESCO AVALIA AVANÇOS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO

Investir em ensino fundamental para cumprir os compromissos assumidos com a comunidade internacional na área da educação é uma das conclusões da primeira reunião do grupo de Alto Nível do programa Educação para Todos, uma iniciativa da Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O grupo tem como objetivo avaliar os compromissos políticos, a mobilização de recursos e a participação da sociedade civil e parcerias visando atingir as metas estabelecidas na Conferência Mundial de Educação, realizada em Dacar, no Senegal, em abril de 2000 (ver quadro). 

Reunidos em Paris, entre os dias 29 e 31 de outubro, 28 representantes de países, agências bilaterais e multilaterais e da sociedade civil falaram sobre os avanços realizados, a atuação das agências bilaterais e multilaterais e o processo de monitoramento dos compromissos assumidos. Da sociedade civil, participaram apenas cinco organizações com direito à voz: Abong, Education International, Fawe (Fórum d´Education por les Femmes Africaines), Marcha Global contra o Trabalho Infantil e Oxfam International. 

Prioridades
A declaração final da reunião destaca como questões mais urgentes: as disparidades de gênero, a negligência em relação aos grupos vulneráveis e em desvantagens, como portadores de deficiências; o alto número de analfabetos; a necessidade de compreensão e aceitação da diversidade; a debilidade dos sistemas educacionais e instituições em relação à epidemia de HIV/Aids e a situação nos países em emergência, crise, pós-guerra e risco. Também definiram como urgente a necessidade de definir a qualidade educacional, seu conteúdo e resultados. De todos os países em desenvolvimento presentes, Cuba foi o único que já cumpriu todas as metas estabelecidas.

A declaração também ressalta que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 "enfatizaram a importância da educação básica universal de boa qualidade como essencial, se não suficiente, condição para um mundo mais saudável, democrático e tolerante". 

O presidente da Abong, Sérgio Haddad, falando em plenário, apontou como um dos obstáculos que se apresenta no âmbito da cooperação internacional é que suas políticas, ao mesmo tempo, defendem os direitos e impedem que eles se realizem. "Se por um lado, organismos internacionais e sua cooperação defendem os direitos de cidadania da educação, por outro, programas de ajuste estrutural financiados e apoiados por estes organismos, empurram os países pobres a condições de não poder realizá-los". 

Haddad também destacou que não se constrói democracia educacional sem democracia social. "Nos anos 90, a América Latina apresentou crescentes índices de concentração de renda, aumento da pobreza e aumento do desemprego. Não se pode separar o direito à educação do direito ao desenvolvimento".

Em relação aos recursos financeiros externos, Haddad destacou que novos recursos significam aumento nas dívidas dos países do "terceiro mundo". "Sem um equacionamento desta dívida, os recursos internacionais criarão mais dificuldades para os países realizarem dentro dos seus orçamentos os compromissos com a educação. Sem uma ação efetiva, em destruir as barreiras ao desenvolvimento dos países mais pobres não será possível construir a paz e a justiça social". 

As metas de Dacar
Realizada em abril de 2000, a Conferência Mundial de Educação estabeleceu metas prioritárias para a educação até 2015. Entretanto, não assumiu compromissos em relação a valores: a proposta das ONGs era a de que os países adotassem a meta de investimento de 6% do PIB em educação, mas não foi aprovada. Veja a lista das metas definidas:
* expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
* assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e nas crianças em circunstâncias difíceis e pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;
* assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada e à habilidades para a vida;
* alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;
* eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
* melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

FÓRUM EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR É LANÇADO NA BAHIA

Como resultado das deliberações acontecidas durante o Encontro Estadual da Agricultura Familiar, foi lançado, em Salvador, no dia 18 de outubro, o Fórum em Defesa da Agricultura Familiar da Bahia, aglutinando Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações, Cooperativas, ONGs, pastorais e entidades de apoio. O encontro, realizado entre os dias 16 e 18 de outubro no Museu de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual da Bahia, reuniu mais de 1.500 agricultores/as familiares provenientes de todas as regiões do Estado. 

Durante os três dias foram abordadas, em diversas oficinas temáticas e plenárias, as principais problemáticas que afetam a agricultura familiar no Estado, dentre as quais destacam-se: a falta de assistência técnica, o precário acesso ao crédito e os altos níveis de endividamento existentes. 

O evento foi coordenado pelo Projeto Semear-Fase, CUT Nacional e a ADS-Ba, e contou com o apoio e participação da Abong Nordeste-2 (Bahia e Sergipe) e das mais importantes ONGs e entidades que atuam no meio rural da Bahia, tais como CPT, MOC, Sasop, Irpaa, Fundifran, Cediter, Terra Viva, Escolas Família Agrícola, e teve o patrocínio da Cese, Ceris, Contag, CUT Nacional e o MDA. 

O Fórum Em Defesa da Agricultura Familiar da Bahia definiu como um dos seus objetivos estratégicos a constituição de um amplo espaço de diálogo político e técnico para potencializar a agricultura familiar como eixo do desenvolvimento sustentável e solidário, além de coordenar os processos de mobilização e negociação aprovados pelos agricultores/as familiares durante o Encontro.
Abong NE2 - abongne2@e-net.com.br Tel.(71) 335-6049

NOTAS

15 anos da Abia
Para comemorar seus 15 anos, a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) lança o livro Solidariedade: a ABIA na virada do milênio, que documenta os fatos e curiosidades que fizeram a história da instituição, com sede no Rio de Janeiro.
Abia -Tel. (21) 2223-1040 E-mail abia@ax.apc.org ou no site www.alternex.com.br/~abia  

Manual de Imprensa e de Mídia do ECA
Buscando orientar jornalistas e demais profissionais de comunicação para a correta interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Direitos e Deveres), será lançado, no próximo dia 7 de novembro, às 10h30, no Centro Cultural Banco do Brasil, em São Paulo, o primeiro Manual de Imprensa e de Mídia do Estatuto da Criança e do Adolescente. O manual tem uma tiragem de 10 mil exemplares e a distribuição gratuita.
Informações - (13) 3284-9972/ 9129-0475/ 9778-1369/ (11) 3286-8079.

Petrobrás Social: seleção de projetos
O programa Petrobras Social estará recebendo até o dia 7 de dezembro propostas de projetos que tenham como objetivo a geração da paz. Poderão participar organismos governamentais, não-governamentais e comunitários, legalmente constituídos no país e sem finalidades lucrativas. Podem ser inscritos projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco: adolescentes e jovens residentes nos centros urbanos ou nas periferias, em situação de risco social; esporte, cultura ou educação como fator de mobilização dos adolescentes e jovens para uso construtivo do seu tempo livre, e uma ou mais áreas que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): renda, saúde e educação.
O perfil da organização proponente e do projeto deve ser elaborado de acordo com os modelos fornecidos pela Petrobras. Os formulários-padrão podem ser obtidos no site: www.petrobras.com.br/social  ou por telefone: 0800-789001.

Programa Políticas da Cor
Estão abertas até o dia 18 de dezembro as inscrições para o Concurso Nacional "Cor no Ensino Superior", desenvolvido no contexto do Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, desenvolvido pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP/UERJ) e a Fundação Ford. O concurso selecionará e financiará até 40 projetos de ação afirmativa orientados a promover o acesso e/ou permanência de membros dos grupos historicamente excluídos das instituições de ensino superior, em especial os afro-brasileiros carentes. O programa dispõe de um fundo de R$ 2.500.000,00 para serem alocados às propostas vencedoras. Poderão se candidatar organizações governamentais e não-governamentais, associações comunitárias, sindicatos, movimentos sociais e instituições de ensino superior brasileiras. 
Informações - www.politicasdacor.net ou www.lpp-uerj.net Telefax: (21) 2565-7569 E-mail info@politicasdacor.net

FNMA
Foram qualificadas 28 prefeituras municipais no processo de seleção de propostas do edital "Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos", lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Os resultados e pontuações de todo o processo estão no site do FNMA www.mma.gov.br.
Informações - Tel. (61) 317-1048, com Marcos Graça E-mail marcos.graca@mma.gov.br