BRASIL SEDIARÁ I FÓRUM SOCIAL MUNDIAL EM 2001

Construir alternativas para priorizar o desenvolvimento humano e a superação da dominação dos mercados em cada país e nas relações internacionais. Este é o objetivo do I Fórum Social Mundial - FSM, que organizações da sociedade civil, sindicatos , e governos comprometidos com o combate à pobreza de todo o mundo realizarão entre os dias 25 e 30 de janeiro de 2001, em Porto Alegre, RS.

O evento acontece simultaneamente ao Fórum Econômico Mundial, realizado desde 1971 em Davos, na Suíça, com a presença de representantes das maiores economias mundiais, espaço que tem se caracterizado pela formulação do pensamento econômico que promove e defende as políticas neoliberais no mundo. Este Fórum é organizado por uma fundação suíça que funciona como consultora da ONU e é financiada por mais de 1 mil empresas multinacionais.

O FSM também deverá realizar-se anualmente, sempre no mesmo período, constituindo-se num espaço de formulação de alternativas, troca de experiências e construção de articulações orgânicas, táticas e estratégicas, entre os atores envolvidos.

Intervenção social
A criação do FSM foi inspirada, por um lado, nas mobilizações promovidas pela sociedade civil organizada internacional contra o Acordo Multilateral de Investimentos - AMI, em 1998; durante o encontro da Organização Mundial do Comércio - OMC, em 1999; e nas recentes mobilizações contra as políticas do Fundo Monetário Internacional - FMI e do Banco Mundial, realizadas em Washington. Estas ações demonstraram às grandes instituições internacionais a necessidade de prestação de contas à opinião pública sobre suas atitudes.

De outro lado, o FSM também se inspira nos esforços que vêm ocorrendo em todo o mundo no sentido de buscar alternativas que coloquem o desenvolvimento humano e a democracia participativa como fatores prioritários de governos e cidadãos.

Neste momento, o Comitê Brasil de Organização do FSM está buscando adesões de organizações da sociedade civil e de governos democráticos para a realização do evento. Integram o Comitê: ABONG; Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos - ATTAC-BR; Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CBJP; Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania - Cives; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase; Justiça Global e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

Também está em formação o Comitê Internacional do FSM, que deverá reunir-se pela primeira vez no dia 24 de junho, em Genebra, durante a realização do Social Summit das Nações Unidas (Copenhagen+5).

Para mais informações e adesões ao FSM, entrar em contato com: fsm2001@uol.com.br


ONGs DENUNCIAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À ONU

Representantes de ONGs, movimentos e pastorais sociais que atuam na área de direitos humanos, em São Paulo, reuniram-se no último dia 17 com a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda. O encontro foi organizado pela Comissão Teotônio Vilela, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

As ONGs denunciaram várias situações de violação dos direitos no País e o não cumprimento, por parte do governo, de acordos internacionais nesta área. A exposição da situação no Brasil abrangeu os temas: violência institucional; direitos da criança e adolescente; criminalidade afro-brasileira; direitos da mulher; direito à terra e ao trabalho e educação para direitos humanos.

O momento mais emocionante do encontro foi a apresentação, por representantes do Ministério Público, de imagens de tortura e violência contra os internos da Febem feitas, de um helicóptero, durante as rebeliões. O padre Júlio Lancelotti, diretor da Casa Vida, e Maria Conceição Andrade Paganelii, presidente da Associação das Mães dos Internos da Febem relataram situações de violência e apelaram para a representante da ONU, para que a situação da instituição seja resolvida.

"Vocês são os olhos e os ouvidos para que eu veja e ouça a situação dos direitos humanos no Brasil. Caso as ONGs apresentem relatório alternativo sobre o tema, o Comitê da ONU vai aceitar", disse Mary Robinson. Apesar de toda a emoção que marcou o encontro, a representante da ONU afirmou que as pessoas ali presentes traziam "nos olhos e rostos, o mapa da esperança no Brasil".

Fala Preta, Geledés e outras organizações negras entregaram a Mary Robinson documentos relatando situações de discriminação e violência sofridas pela comunidade negra no País. Além dessas duas ONGs, participaram do evento o Instituo Pólis e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, também associadas à ABONG.

Democracia e direitos humanos
A repressão às manifestações sociais de maneira geral, e as perseguições sofridas pelo MST em particular, foram apontadas como violação dos direitos humanos e duramente criticadas por várias personalidades. "A situação descrita aqui, demonstra que ainda não atingimos a democratização do País pela qual lutamos na década de 1970", afirmou o cardeal dom Paulo Arns, que foi homenageado no evento com o Prêmio Severo Gomes de Direitos Humanos, organizado pela Comissão Teotônio Vilela.

GOVERNO FEDERAL RECUA NO COMBATE À ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL

A política do Governo Federal para prevenir e erradicar o trabalho infantil foi critica por meio de uma carta divulgada pelas organizações da sociedade civil que estiveram reunidas nos dias 3, 4 e 5 de maio por ocasião do Seminário Nacional do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O documento classifica de "equivocada reorientação do Governo" as medidas previstas no novo Manual Operacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, lançado recentemente. Entre outros aspectos, são criticados a redução do tempo de permanência das crianças e adolescentes atendidos para dois anos; ausência de ações que possibilitem a melhora da condição de vida das famílias envolvidas; o abandono do caráter preventivo do Programa; e a redução real no valor da bolsa, que se mantém o mesmo desde 1996.

De acordo com o documento, "O Governo Federal está tentando convencer a sociedade brasileira e a comunidade internacional que erradicará as piores formas de trabalho infantil até 2003, quando estará ´assistindo´ um contingente de crianças e adolescentes pelo período de dois anos, no máximo quatro, retiradas provisoriamente do mercado de trabalho, sem garantir sua inserção no conjunto das políticas públicas na área da criança e do adolescente".

Contradições
A carta indica ainda contradições na política governamental, como o limite da idade para atendimento pelo PETI em 14 anos, ao mesmo tempo em que exige que as famílias impeçam o trabalho dos filhos de até 16 anos; a falta de recursos previstos no PPA 2000-2003 e na LDO 2000/2001 para atendimento da faixa etária de 14 a 18 anos; e a desarticulação entre os programas do próprio governo, como o Renda Mínima (MEC) e o PETI (SEAS)
As entidades que assinam o documento reivindicam a abertura das discussões sobre o tema no âmbito do Conanda, em conjunto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação Trabalho Infantil e os Fóruns Estaduais, assim como a suspensão das novas diretrizes do programa federal.


NOTAS