GOVERNO TROCA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE POR
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 151

A comissão parlamentar mista do Congresso Nacional, formada para apresentar um projeto de conversão da Medida Provisória 1.956-49 em lei, aprovou na última quarta-feira, 10, o texto do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR). O documento aprovado ignora todos os pontos mais importantes do anteprojeto elaborado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, apresentado no final de março.

De acordo com as ONGs que acompanham o assunto, embora o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho tenha declarado apoio à proposta do Conama, o Governo Federal negociou um acordo com a bancada ruralista trocando a votação do anteprojeto na Comissão pelo apoio daqueles parlamentares à medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 151,00, votada e aprovada no mesmo dia.

Ruralistas
Na avaliação das ONGs, o projeto apresentado pelo deputado peemedebista foi impulsionado pela ala mais conservadora da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, por meio da bancada ruralista do Congresso Nacional, e desconsidera a vontade da sociedade brasileira, expressa pelo anteprojeto do Conama.

Votaram contra o projeto da bancada ruralistas a senadora Marina Silva (PT/AC), e os deputados Marcos Afonso (PT/AC) e Jorge Costa (PMDB/PA). O presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) se absteve e, apoiaram o projeto, os senadores Gilberto Mestrinho (PMDB/AM), Moreira Mendes (PFL/RO), Carlos Bezerra (PMDB/MT), Lúdio Coelho (PSDB/MS), Leomar Quintanilha (PPB/TO); e os deputados Ricarte de Freitas (PSDB/MT), Sérgio Barros (PDT/AC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Katia Abreu (PFL/TO) e João Tota (PPB/AC).
O projeto aprovado na comissão mista deverá ser votado, nos próximos dias, no Plenário do Senado. Veja a íntegra do texto no site www.socioambienttal.org/noticias/naintegra .

Projeto Ruralista - alguns pontos que ameaçam o uso sustentável das florestas e sua conservação
- Eliminação da proteção legal das áreas de preservação permanente que já tenham sido desmatadas, e, portanto, a obrigatoriedade em recuperá-las, propondo a regularização de empreendimentos ilegalmente implantados;
- Diminuição dos percentuais para reserva legal nas áreas de floresta na Amazônia, que podem chegar ao patamar mínimo de 25% da propriedade, quando hoje, pela lei em vigor, é de 80%;
- Diminuição dos percentuais par a reserva legal no Cerrado amazônico e na Mata Atlântica, que podem chegar ao mínimo de 10%, sendo que atualmente este mínimo é de 20%;
- Dispensa total da obrigatoriedade de recomposição da reserva legal nas propriedades com até 25 hectares (50% das propriedades nos estados de Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo enquadram-se nesta categoria);
- Desvirtuamento da figura da reserva legal, que passa a ser implantada apenas em áreas inaptas para qualquer tipo de atividade econômica, não tendo mais por função prioritária prestar os serviços ambientais essenciais para a coletividade,
- Admissão de uso total de espécies exóticas (por exemplo, pinus e eucalipto) para efeito de manutenção e recomposição de reserva legal, o que contraria a proposta do Conama de permitir o uso de exóticas apenas no processo de regeneração dessas reservas, visando sua composição final com espécies nativas;
- Desprezo total dos dispositivos propostos pelo Conama que asseguram proteção a espécies em extinção;
- Propõe a inaplicabilidade do código florestal em área urbana, o que pode consolidar ocupações irregulares em áreas de risco, tais como morros com alta declividade e margens de rios e córregos; ao mesmo tempo, estabelece a competência exclusiva aos órgãos municipais para autorizar desmatamentos de vegetação em área de preservação permanente nessas situações.


ONGS TÊM SITES PREMIADOS PELO IBEST

Duas associadas à ABONG - Greenpeace e Grupo Origem (PE) - receberam o Prêmio Ibest que, anualmente, elege os melhores sites da internet brasileira em 34 categorias e 5 subcategorias.

A home page do Greenpeace (www.greenpeace.org.br) foi premiada na categoria "Associações Profissionais". Este site, que teve sua versão em português lançada em julho de 1998, traz informações sobre a atuação do Greenpeace no Brasil e no mundo, os principais problemas ambientais, as soluções possíveis e as alternativas de participação direta dos cidadãos na luta em defesa da natureza. Além disso, possibilita que o internauta associe-se à entidade on line.

O site Câncer de Mama (www.aleitamento.org.br/mamaca.htm) , produzido pelo Grupo Origem, foi premiado nas categorias Mulher e Saúde, tendo sido o mais votado pelo público. Esta página apresenta informações, fóruns de discussões e apoio para os que buscam compreender melhor o que é o câncer de mama, como preveni-lo e o significado da doença para a mulher e sua família.


EVENTOS EM TODO O PAÍS MARCARÃO O DIA DE COMBATE
À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

O Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça está propondo que organizações da sociedade civil, em parceria com os governos locais e a população em geral, realizem no próximo dia 18 o Batuca, Galera!, evento destinado a marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A idéia é promover atos simbólicos em Brasília - DF, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Pará a partir de apresentações culturais características de cada uma dessas localidades.

Manifestações
Em Brasília está previsto um "abraço" à sede do Ministério da Justiça por estudantes e jovens vinculados a programas socioeducativos. Blocos afro que trabalham com crianças e adolescentes promoverão reflexões sobre o tema e tocarão seus instrumentos, ao mesmo tempo em que terreiros de Candomblé baterão seus atabaques contra a exploração sexual infantil, na Bahia. As escolas de samba mirim se apresentarão no Rio de Janeiro, enquanto em São Paulo grupos do movimento Hip-Hop mobilizarão suas comunidades.

O Boi-Bumbá fará a festa no Pará e danças folclóricas marcarão a data no Rio Grande do Sul. No município de Barra do Garça, Mato Grosso, haverá a corrida de buriti das tribos Xavante. Neste dia, todos estão convocados a colocar uma fita branca no peito.

Para mais informações sobre o evento, entrar em contato com a Secretaria-Executiva do Batuca, Galera!, instalada no Instituto de Pesquisa e Ação Modular - IPAM - Telefax: (61) 226-3660/225-5613; E-mail: ipam@ipam-df.org.br


NOTAS