CONFERÊNCIA NÃO ESTABELECE INVESTIMENTOS PARA EDUCAÇÃO

Os representantes dos países presentes à Conferência Mundial de Educação vetaram a proposta das ONGs que previa a destinação de 6% do PIB para a área. O documento final do encontro não introduz nenhum compromisso em relação a valores que os Estados deveriam aplicar na Educação. O evento aconteceu entre os dias 25 e 28 de abril, em Dakar, no Senegal, com a presença de representantes de governos de todo o mundo.

De acordo com Sérgio Haddad, presidente da ABONG e único representante das ONGs brasileiras a participar do encontro oficial, a convite da Unesco, a Declaração resultante da Conferência Mundial de Educação também não trouxe novos conceitos sobre a educação para todos ou sobre as necessidades básicas da área.

Para Sérgio, comparada à Declaração resultante da Conferência de Jomtien, Tailândia, realizada em 1990, o atual documento é "mais burocrático", restringindo-se aos direitos básicos vinculados à escolarização formal, e com poucos compromissos de indicadores assumidos pelos Estados para implementação até 2015.

Restrição às ONGs
A Conferência atual também foi marcada pela restrição à participação das organizações da sociedade civil. Em Jomtien foram convidadas a participar aproximadamente 130 ONGs e, em Dakar, apenas cerca de 60 tiveram acesso ao encontro oficial.
A restrição à participação das ONGs foi um dos temas discutidos no Fórum Paralelo de ONGs, realizado nos dias 24 e 25, também em Dakar, com a presença de aproximadamente 250 ONGs de todo o mundo. Além de um abaixo-assinado protestando contra sua exclusão da Conferência oficial, as entidades discutiram o documento preliminar oficial, fazendo críticas e propostas a ele.

De acordo com Sérgio, este trabalho também foi prejudicado pela imposição da organização do evento oficial que impedia a alteração da estrutura. Assim, o tema qualidade de ensino, por exemplo, teve de ser tratado isoladamente, e não acoplado à discussão dos vários níveis de educação.

Responsabilidade
Na discussão sobre o financiamento das políticas educacionais, o Banco Mundial creditou a responsabilidade aos governos nacionais, uma vez que 70% dos recursos para a área vem do Estado, 27% da comunidade e apenas 3% dos organismos internacionais.

O cancelamento da dívida externa dos países pobres também foi um tema bastante discutido nos dois encontros, dividindo as opiniões, entre os que são favoráveis à medida de maneira irrestrita e os que querem condiciona-la à aplicação desses recursos à educação, mediante o monitoramento de organismos internacionais. De maneira geral, os representantes governamentais posicionaram-se contrários ao monitoramento internacional.

O governo brasileiro foi representado na Conferência por Maria Helena Guimarães, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, Éfrem de Aguiar Maranhão, membro do Conselho Nacional de Educação e por um representante do Ministério das Relações Exteriores. Durante o encontro, o grupo recebeu dos coordenadores da Campanha Nacional pelo Direito à Educação um baixo-assinado com três mil nomes. O documento reivindica que o governo reconheça a educação como um direito, atendendo crianças, jovens e adultos, democratizando o processo de elaboração das políticas educacionais e alocando mais recursos para o setor.


ONGs RELATAM SUA EXPERIÊNCIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A Oxfam e o Gapa-BA realizaram no último dia 26, em Recife, a mesa-redonda "Captando recursos no Brasil: a experiência de três ONGs". A atividade é parte de um programa que a Oxfam vem desenvolvendo há dois anos, com o apoio da organização baiana, para a capacitação de ONGs brasileiras na elaboração de planos estratégicos de captação de recursos.

O objetivo do programa, que atualmente atende sete ONGs, é assessorar as entidades na busca da ampliação de sua base de sustentação junto à sociedade civil local, através de diversas estratégias de captação de recursos.

Neste sentido, a atividade da última semana apresentou as experiências desenvolvidas por Ibase (RJ, Gajop (PE) e Greenpeace. O Ibase apresentou sua parceria com a administradora do cartão American Express, através da qual os clientes do cartão podem abrir mão de pontos acumulados em prol da instituição. Só no ano passado, a campanha rendeu R$ 180 mil.

O Gajop, ONG responsável pelo programa de proteção às testemunhas, salientou que as atividades de captações são recentes mas já chegaram a render R$ 50 mil. A instituição vem contatando empresas, comercializando camisetas e canetas, além de organizar festas e exposições culturais.

O Greenpeace, que não aceita doações ou parcerias com órgãos governamentais ou empresas, contou sua experiência de arrecadação através de um serviço de telemarketing, que busca a contribuição mensal contínua de pessoas físicas. A ONG destacou que seus escritórios em todo o mundo devem se manter com o apoio da sociedade civil. Como exemplo, foi citado o caso da Holanda, onde 2% da população colabora com a entidade.

Visibilidade e sustentabilidade
De acordo com a Oxfam, as estratégias de captação de recursos estão diretamente relacionadas à visibilidade das ONGs. Para a instituição britânica, as ONGs brasileiras devem mostrar seu trabalho ao público local, buscando parcerias junto a ele.
A Oxfam também relatou sua própria experiência, que inclui uma parceria com a empresa Yahoo, responsável por um sistema de buscas na Internet. Além de usufruir de um espaço para divulgar sua marca na página da empresa, a ONG é beneficiada financeiramente cada vez que um usuário acessa o serviço.


IPEA DIVULGA PESQUISA SOBRE AÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS
DO SUDESTE

O IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou recentemente o resultado da pesquisa Ação Social das Empresas, realizada na Região Sudeste do País. A amostra inicial pesquisou 1.752 entre micro, médias e grandes empresas, sendo depois expandida para 445 mil, assim distribuídas: 60% de São Paulo, 18% de Minas Gerais, 18% do Rio de Janeiro e 4% do Espírito Santo.

A pesquisa revelou que 300 mil empresas - cerca de 2/3 do universo - , realizam algum tipo de ação social para a comunidade. O atendimento simultâneo à comunidade e aos empregados é praticado por 45% das empresas, 22% delas atendem apenas à comunidade, 17% apenas aos empregados e 16% não realizam nenhum tipo de ação social.

As atividades de assistência social são realizadas por 57% das empresas pesquisadas, seguidas pelas de alimentação e abastecimento (39%), segurança (17%), esporte (16%), educação e alfabetização (14%), saúde (13%), cultura (12%), desenvolvimento comunitário e mobilização social (9%), meio ambiente (9%), defesa de direitos (6%), lazer e recreação (4%) e qualificação profissional (1%).

Público-alvo
As crianças são o público-alvo das ações de 63% das empresas
pesquisadas; a família de 49%; os portadores de deficiência de 31%; os jovens de 28%; os idosos de 24%; os adultos de 22%; e as mulheres são atendidas por 7% dessas empresas.

Quarenta e oito por cento das pesquisadas afirmaram atuar por meio de doações a organizações que executam projetos sociais; 44% através de doações diretas à população carente; 32% por meio de execução direta de ações sociais; 10% através de repasse de recursos para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5% através de repasses para outros fundos; 4% por meio de parcerias com organizações comunitárias; 1% através de entidade criada pela própria empresa para este fim; e 1% por meio de associações, federações ou confederações.

A pesquisa revelou que apenas 8% das instituições utilizaram isenções fiscais para praticar as ações, contra 74% que afirmaram não ter utilizado este expediente e 18% que não responderam a esta indagação.

As empresas de Minas Gerais são as que mais realizam ações sociais, 81%, contra 66% em São Paulo, 59% do Rio de Janeiro e 45% do Espírito Santo.
Para mais informações sobre a pesquisa, entrar em contato com o Ipea: E-mail: asocial@ipea.gov.br ; site: www.ipea.gov.br/asocial


NOTAS