Série Direitos Humanos
OS PORTADORES DE HIV E O RESGATE DA CIDADANIA

O Informes ABONG dá continuidade à série especial sobre Direitos Humanos. Nesta edição, será abordado o tema da AIDS, em entrevista com a equipe do GAPA-BA. Entre outras questões, foram discutidas as formas de discriminação mais freqüentes em relação aos soropositivos e a participação da sociedade no processo de resgate da cidadania deste grupo.

ABONG - A epidemia de HIV/AIDS tornou-se, nos últimos anos, um dos mais sérios problemas de saúde já apresentados no Brasil. É possível fazer uma análise da contaminação no País?
GAPA-BA - O Brasil é o terceiro país com maiores índices de pessoas infectadas pelo HIV em todo mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e Quênia. Em 1996, entre adultos e jovens (de 20 a 39 anos), os óbitos decorrentes de AIDS já ocupavam o terceiro lugar entre as causas de óbitos mais freqüentes, sendo superados apenas pelos causados por acidentes de trânsito e agressões. Em relação às mulheres da mesma faixa etária, a AIDS já era a primeira causa mortis, superando por pequena diferença os óbitos por acidentes de transporte (dados da DATASUS).

Algumas tendências atuais no que se refere ao desenvolvimento e propagação da AIDS vêm sendo constatadas a exemplo da feminilização, heterossexualização, juvenilização e interiorização. Em 1985 existiam, em média, 25 homens para uma mulher manifestando a doença e, em 1998, essa proporção passa a ser de dois homens para uma mulher, característica que tem provocado maior ocorrência de contaminação em crianças, antes não tão freqüentes.

A interiorização tem provocado um considerável aumento na subnotificação, maior descontrole da epidemia e maiores dificuldades de acesso a tratamentos. Destaca-se como fator agravante a pauperização, atingindo em grande parte a população mais carente e que, em conseqüência, traduz-se numa maior necessidade de investimentos públicos.

ABONG - Qual o comportamento da sociedade neste contexto?
GAPA-BA - A epidemia da AIDS traz para a sociedade moderna um complexo de novos conceitos, e também a necessidade de uma reflexão sobre liberdade sexual, homossexualismo, drogas, e sexo entre adolescentes, temas considerados verdadeiros tabus.
A discriminação surge neste contexto, de choques entre valores pré e pós epidemia. Para superação desta discriminação, é indispensável a formulação de novas respostas, fruto das reflexões trazidas pela mesma, bem como maior informação sobre as formas de contágio e as condições do viver com AIDS, uma vez detectada a falta de informação como fator propulsor de freqüentes atos discriminatórios.

Por outro lado, também é fundamental a compreensão de que somos todos responsáveis pelo resgate da cidadania daqueles que vivem com AIDS e essa mudança necessariamente passa pela utilização de políticas de inclusão, de comprometimento com a igualdade de direitos entre os indivíduos e a dignidade humana.

ABONG - Quais os tipos de discriminação mais freqüentes em relação aos soropositivos?
GAPA-BA - O GAPA vem, há onze anos, acompanhando periodicamente as denúncias trazidas pelos soropositivos, em razão da discriminação que sofrem nos mais diversos meios de convívio social. Nas relações de trabalho, a AIDS tem figurado como motivo para demissão discriminatória do trabalhador, bem como a causa de sua não contratação. Verifica-se portanto a violação de um direito ao trabalho, previsto no artigo 5o da Constituição.

Quando se trata de saúde, alguns profissionais se negam a tratar pacientes portadores de HIV, bem como a realizar cirurgias. Alguns praticam inúmeros atos discriminatórios, a exemplo do atendimento ser transferido para o final do plantão. O tratamento odontológico também tem sido um grave problema neste sentido. As companhias de seguro de saúde têm cometido constantemente arbitrariedades nas contratações e, embora exista previsão constitucional de não-discriminação, prevêem cláusulas abusivas dispondo sobre a possibilidade de não-cobertura para AIDS.

Um outro espaço inicialmente de difícil interlocução é a família. Ainda há relatos de dificuldades de relacionamentos com a família em razão da soropositividade. Neste caso, temos utilizado uma política de informação e sensibilização dessas famílias frente à condição de cidadão do portador de HIV, retirando o caráter de piedade para com os mesmos, buscando estabelecer um diálogo entre esta família e os mesmos.

ABONG - Quais políticas públicas devem ser implementadas para combater o preconceito aos portadores de HIV?
GAPA-BA - O direito à saúde é tido fundamental na Constituição Federal. O Sistema Único de Saúde - SUS, tomando por base dispositivos constitucionais relativos à matéria, possui princípios e diretrizes vinculantes para seu funcionamento, dentre os quais destacam-se: a universidade de acesso aos serviços de saúde, a igualdade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema (art. 199 da Constituição Federal e art. 7o da lei 8.080/90). Entretanto, esses dispositivos legais estão distantes de serem praticados pelos governos, pois é bastante freqüente a necessidade de internamentos que não são possíveis em razão na insuficiência do número de leitos, bem como profissionais que estejam dotados para o acompanhamento do paciente e mesmo da escassez de recursos para o tratamento.

Soma-se a isso a irregular distribuição de medicamentos. Hoje, há uma periódica distribuição apenas dos anti-retrovirais pela União, entretanto, os medicamentos destinados à prevenção e ao combate de doenças oportunistas não têm sido uma prioridade para o Sistema de Saúde Pública, embora exista uma legislação específica (lei 9.313/96) estabelecendo expressamente a gratuidade no tratamento, ocasionando em muitos casos, a não adesão ao mesmo e, por conseguinte, a resistência do vírus ou mesmo a criação de novas capas.

INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL MARCA ELEIÇÕES
NO CNAS

Apesar do tumulto gerado pela intervenção do Governo Federal durante o processo eleitoral, aconteceu no último dia 25 a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. O Ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, no último dia 20, publicou despacho no DOU desabilitando o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS a participar da eleição. A participação do CFESS foi assegurada por uma liminar, mas o processo deve ainda tramitar na Justiça.

De acordo com Rosangela Paz, representante da ABONG no órgão, durante a Assembléia criou-se um clima de solidariedade e de reconhecimento ao trabalho do CFESS na luta pela construção da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consolidação dos conselhos de assistência social, nas três esferas de governo, instâncias de deliberação e de descentralização da política de assistência social e também de repúdio à ingerência, intervenção e tutela do Estado nas eleições da sociedade civil.

A liminar garantindo a participação do CFESS só foi concedida às 17h, mas chegou a tempo de o Plenário comemorar e realizar as eleições. Mesmo eleito, o CFESS, com o apoio das entidades da sociedade civil, deverá agora continuar batalha judicial para manter seu mandato, pois o governo deve entrar com recurso contra a liminar.

Resultado da Eleição
Para a categoria "entidades e organizações de assistência social" foram eleitas como titulares a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (18 votos); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (16); Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - Amencar, associada à ABONG, (13); e como suplentes: Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - Fenasp (5); Federação brasileira de Instituições de Excepcionais de Integração Social e de defesa da Cidadania - Febiex (4); e Igreja Presbiteriana do Brasil (2).
Representando os usuários e organizações de usuários, os titulares são: Federação Brasileira de Associações Cristãs de Moços (16); Federação Nacional das APAE´s (13); e Pastoral da Criança (11). Os suplentes são: Federação Brasileira de Entidades de Cegos (8); Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - Onedef (7); e Confederação Israelita do Brasil - Conib (4).

Os trabalhadores da área da assistência social serão representados pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (21); Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas (18); e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT (14). Como suplentes foram eleitos a Força Sindical (5) e a Federação Nacional dos Psicólogos (1).


NOTAS

Baía da Guanabara
O Ibase (RJ) está realizando uma campanha virtual para a conservação da Baía de Guanabara. O ato consiste em enviar mensagens ao Ministro Sarney Filho pedindo que ele garanta pelo menos 20% do valor da multa da Petrobrás para as Unidades de Conservação da Região de Influência da Baía de Guanabara.
Os valores e destino da multa estão sendo discutidos em Brasília. Mensagens para o Ministro: Fax: (61) 3227819; E-mail: sarneyfilho@mma.gov.br.
Informações: guanabay@ax.ibase.org.br ou www.ability.com.br/ibg

Combate à corrupção
Já se encontra no site www.cbjp.org.br da Comissão Brasileira de Justiça o e Paz texto explicativo de como fiscalizar o cumprimento da Lei 9840/99 contra a corrupção eleitoral. As informações também foram organizadas por meio de uma cartilha, publicada recentemente pelas Edições Paulinas.
Edições Paulinas - (11) 276-5566; Fax: (11) 275-0255; E-mail: editora@paulinas.org.br ; Site: www.paulinas.org.br