Série Direitos Humanos
AS POPULAÇÕES INDÍGENAS E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

O Informes ABONG inicia nesta edição a série especial que abordará o tema Direitos Humanos a partir do trabalho realizado pelas ONGs junto a diferentes grupos sociais. A seguir, entrevista com a equipe do Instituto Socioambiental - ISA sobre os direitos das populações indígenas, sua relação com a sociedade brasileira e a indicação de alguns caminhos ainda a percorrer para garantir o respeito às diferenças.


ABONG: As populações indígenas estão inseridas no conceito de "direitos humanos" produzido pela sociedade ocidental?
ISA: A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é um dos principais desafios da moderna doutrina dos direitos humanos, principalmente em países como o Brasil, onde a coexistência entre a sociedade industrial ocidental moderna e outras culturas, baseadas em princípios distintos, ainda é possível. É certo que um dos princípios democráticos mais conhecidos e importantes é o respeito às decisões tomadas pela maioria, preceito esse que rege toda a organização política ocidental. Porém, há um outro princípio, igualmente importante, e que acaba dando os contornos ao princípio da maioria: o do respeito à diferença. Um sistema democrático é aquele que sabe conviver com a diferença, seja de idéias (liberdade de expressão, de imprensa etc.), seja de costumes ou culturas (respeito às minorias, direito à diferença etc.). O respeito à diferença entre culturas e a proteção a essas manifestações são algumas das necessidades impostas pelo moderno sistema de proteção aos direitos humanos, requisitos essenciais para impedir que um sistema democrático se torne a tão temida ditadura da maioria. A proteção às manifestações culturais dos povos indígenas, e a própria garantia à existência dessas comunidades são exigências do sistema de proteção dos direitos humanos.

ABONG: Quais são as principais reivindicações das populações indígenas atualmente?
ISA: As principais reivindicações repousam sobre 1) a questão das terras, ou seja, o governo deve proceder ao reconhecimento de terras já identificadas, concluir as demarcações já iniciadas, assumir a regularização fundiária das terras já reconhecidas e as que estão em processo de reconhecimento; 2) a promulgação da lei que regula as relações dos povos indígenas com o Estado e a sociedade brasileira (ver resposta seguinte); 3) a formulação e implantação de uma nova política indigenista, estruturada na Funai, mas que permita tanto um sistema mais ágil e transparente da administração e do repasse dos recursos destinados às populações indígenas, quanto mecanismos de apresentação de projetos e gestão de recursos pelas próprias comunidades indígenas e suas organizações.

ABONG: Qual seria a legislação adequada para garantir a existência cultural das populações indígenas?
ISA: No Brasil, a Constituição Federal expressamente reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, impondo à União o dever de proteger e fazer respeitar todos esses bens. Portanto, já reconhece e garante a existência cultural dos povos indígenas.
No entanto, a legislação específica é anterior à promulgação da Constituição de 1988, carregando ainda o ranço integracionista que sempre marcou a política indigenista brasileira.
Assim, diante da mudança de paradigma trazida pela Constituição, há que se lutar pela implementação de uma legislação que esteja em harmonia com os princípios constitucionais consagrados em 1988
O primeiro passo rumo a essa nova fase legislativa é a aprovação do "Estatuto das Sociedades Indígenas", em substituição ao já ultrapassado Estatuto do Índio. O governo acaba de anunciar sua proposta, o "Estatuto do Índio e das Comunidades Indígenas", substitutivo do projeto assinado pelo deputado Luciano Pizzato, parado na Câmara desde 1994 (saiba mais lendo o site www.socioambiental.org página "Ultimas Notícias")

ABONG: Qual o impacto das populações indígenas na sociedade brasileira atual?
ISA: O ISA fez uma pesquisa com o Ibope para saber o que o brasileiro pensa do índios. Os resultados foram surpreendentemente positivos em favor das populações indígenas, e podem ser verificados no site www.socioambiental.org . Embora a grande maioria dos brasileiros viva em cidades ou regiões distantes das terras indígenas, 78% dos entrevistados revelaram ter interesse no futuro dos índios, sendo que 88% concordam que os índios conservam a natureza e vivem em harmonia com ela, 81% acham que eles não são preguiçosos e apenas encaram o trabalho de forma diferente da nossa, 89% afirmam que eles não são ignorantes e apenas possuem uma cultura diferente da nossa e também 89% consideram que eles só são violentos com aqueles que invadem as suas terras. Foram entrevistadas duas mil pessoas dos dois sexos, de todas as faixas de renda e graus de instrução, em todos os Estados brasileiros. A pesquisa detectou uma mudança significativa na opinião dos brasileiros quanto ao futuro dos índios, tanto com relação a continuarem vivendo nas suas terras quanto à preservação da sua cultura. Portanto, se a visão de integrar os índios à sociedade brasileira foi parâmetro da política indigenista desde o tempo de colônia até hoje, vê-se indícios positivos de uma mudança da perspectiva que, ao querer igualar, discrimina a possibilidade de existência e convívio de sociedades minoritárias.

ABONG: Quais têm sido as principais formas de resistência indígena? Como se estruturam?
ISA: O maior sinal de resistência indígena é a própria presença deles no Brasil depois de 500 anos de preconceito e discriminação. São 320 mil índios, 180 etnias e 170 línguas ainda vivas no país; a população está em franco crescimento (ver artigo do Estado de S. Paulo de sábado), as comunidades se organizam em associações que buscam meios e autonomia para gerir os recursos de seus territórios e garantir a defesa deles. Essas etnias estão trabalhando para assegurar a implantação de processos de escolarização formal em suas aldeias que preservem a cultura e valorize a utilização das línguas.

ABONG: Analise a participação das populações indígenas nas atividades referentes aos "500 anos" de Brasil.
ISA: A anti-comemoração dos 500 anos pelas comunidades indígenas é um gesto previsível e importante. Não se trata, por parte deles, de negar o marco histórico, mas de redimensioná-lo, sobretudo perante a opinião pública que é moldada pela visão oficial do evento. Assim como se aprende uma história oficial nas escolas, os 500 anos são comemorados também oficialmente. Os povos indígenas no Brasil estão utilizando uma oportunidade única de colocar sua visão sobre esse período de 5 séculos de convívio injusto e desigual com a sociedade envolvente, dominadora. Se os não-índios precisam de marcos comemorativos, os índios utilizam-se justamente dessas oportunidades para fazer com que os olhos do Brasil (e do mundo) se dirijam a eles. É fácil compreender porque acaba dando lugar para um conjunto de protestos e demandas; basta cada um de nós pararmos para pensar como costumamos comemorar o 19 de abril, Dia do Índio - com festinhas nas escolas infantis que celebram um índio genérico do passado, que usam mocassim, penacho na cabeça e tatuagem na face. Os índios entram no cenário das festas de 500 anos para mostrar sua verdadeira cara.

MOVIMENTO BRASIL: OUTROS 500 INICIA MANIFESTAÇÕES
EM PORTO SEGURO


Cerca de 1.100 índios de diversas nações encontraram-se na última segunda-feira (17) com trabalhadores sem terra e outros setores do movimento popular em Caroa Vermelha, para as manifestações organizadas pelo movimento "Brasil: Outros 500 Resistência Indígena, Negra e Popular". O movimento é integrado por ONGs, representantes do movimento popular, organizações religiosas e outras instituições que, desde o início do ano, vêm realizando atividades em todo o País para denunciar os 500 anos de exclusão a que têm sido submetidas as populações não-brancas e pobres do Brasil.

Ontem, 18, teve início a Conferência 500 anos dos Povos Indígenas do Brasil, que vai até o dia 22, data em que acontecerão diversas manifestações. Em Porto Seguro, para a manhã, estão previstos protestos em carros de som na área indígena Pataxó, na Coroa Vermelha, e a inauguração do Monumento da Resistência Indígena, Negra e Popular. No começo da tarde, sai a Marcha Brasil Outros 500, da Coroa Vermelha e, logo depois, será promovido o ato show.
Apesar do policiamento ostensivo que já se notava em Porto Seguro desde o último final de semana, a expectativa dos organizadores é que as 40 mil pessoas que estão chegando à cidade em caravanas vindas de todo o País possam manifestar-se tranqüilamente.

Mais informações: Comitê Nacional Brasil: Outros 500: (71) 329-4587/328-6876; Comitê em Porto Seguro: (73) 288-4422 - Cimi: www.cimi.org.br


NOTAS

Urbanismo
O IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal está organizando o XI Congresso Iberoamericano de Urbanismo e chama urbanistas iberoamericanos para inscrições de trabalhos, visando debate e troca de experiências. O prazo para apresentação é 15 de maio. Está sendo organizada também a Mostra das Cidades Ibero-americanas, em que as municipalidades poderão expor ações urbanísticas recentes, concluídas ou em desenvolvimento, incluídas no tema do Congresso. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone: Tel: (21) 537-7595- ramal 207/Fax: (21) 537-1262 ou por E-mail: iberoamericano@recife.pe.gov.br.

Código Florestal
A ABONG está subscrevendo a carta de apresentação que encaminha a proposta para conversão da Medida Provisória que altera o Código Florestal, elaborada pelo Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente. A matéria será votada no Congresso Nacional em breve e o Instituto Socioambiental -ISA (SP) está coordenando uma campanha para informar e sensibilizar os deputados sobre o conteúdo do documento. A íntegra da proposta está disponibilizada no site do ISA ( www.socioambiental.org) e as organizações dispostas em apoiá-la devem enviar uma mensagem a alima@socioambiental.org ou adriana@socioambiental.org.

Capacitação
A PUC-SP dá início, em maio, às aulas do Curso "Orçamento Público e Cidadania". Em parceria com o Corecon/SP - Conselho Regional de Economia, a universidade abordará temas como a importância do orçamento público; o processo orçamentário - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento; recursos financeiros e recursos orçamentários; orçamento participativo; e o orçamento como instrumento de planejamento. Tel: (11) 3873-3155; Site: http://cogeae.pucsp.br