DECRETO, NA PRÁTICA, NÃO ROTULA TRANSGÊNICOS 

Mais um passo para impor os transgênicos ao Brasil antes que se tenha qualquer garantia sobre sua segurança para o meio ambiente, para a agricultura e para a saúde da população. De acordo com a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, isso é o que significa na prática o Decreto 3.871, que disciplina a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil, publicado no último dia 19 no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, serão rotulados somente os alimentos embalados destinados ao consumo humano e contendo em sua composição acima de 4% de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Em nota divulgada no início da semana, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma das ONGs que coordenam a Campanha, afirma que o decreto é um "uma forma disfarçada de esconder do consumidor a informação". O limite estipulado, explica o Idec, atinge uma parcela muito pequena dos produtos transgênicos. Se a presença de OGMs for igual ou pouco menor a 4% o consumidor não ficará sabendo. Além disso, o Idec ressalta que não há respaldo científico para a utilização desse percentual. Alguns aditivos, como conservantes e adoçantes artificiais, são usados em quantidades muito menores e devem ser mencionados no rótulo aos consumidores. 

O decreto determina também que, se houver mais de um ingrediente transgênico, cada um deles poderá ter o percentual máximo de 4%, sem a necessidade de rotulagem, além de isentar do rótulo os produtos in natura e aqueles em que não for detectada a presença de OGMs, o que exclui produtos altamente processados como massas e chocolates, por exemplo. 
O Idec destaca que o decreto também não tem sustentação do ponto de vista jurídico pois o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre as características, composição e origem dos produtos devem ser "corretas, claras, precisas e ostensivas". Ao deixar brechas como as citadas, o governo impede a rotulação da maior parte dos alimentos de origem transgênica. 

A comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos está proibida no Brasil. Sua liberação está condicionada à elaboração de estudo de impacto ambiental prévio a cada liberação de espécie transgênica; à avaliação dos riscos à saúde, com base em norma técnica a ser elaborada pelo governo federal; e à rotulagem de transgênicos. As duas primeiras condições ainda não foram cumpridas.

Ofensiva e reação
Um dos primeiros passos da ofensiva do governo a favor dos transgênicos foi a publicação em 25 de maio deste ano pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de um termo de referência que especifica como deve ser elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto. A medida atropelou o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) há cerca de um ano, órgão consultivo deliberativo responsável por elaborar esses critérios. A apresentação do EIA/RIMA pela Monsanto representa um passo importante para a aprovação dessa soja.

"A campanha vai nos dias 30 e 31 de julho discutir a estratégia para barrar a questão do termo de referência e do decreto sobre a rotulagem e uma intervenção mais eficaz no Conama", explica Magnólia Said (Esplar-CE). Na quinta-feira, dia 26, a campanha organizou manifestação em frente ao Ministério da Agricultura. 

Através do site do Idec, os usuários podem enviar e-mails ao presidente da República em protesto contra o decreto. A íntegra da nota também pode ser acessada no site. 
Idec (SP) - ideccampanha@uol.com.br; www.idec.org.br 
Esplar (CE) - Tel: (85) 252 2410 e-mail: esplar@brhs.com.br

ONGs PROPÕEM CRIAÇÃO DE FUNDO DE PROJETOS SOCIAIS EM SP

Na última reunião do Fórum Paulista de ONGs, realizada no dia 17 de julho, foi aprovada a minuta do Projeto de Lei Estadual que cria o Fundo de Projetos Sociais da Sociedade Civil. Este Fundo, a ser constituído com 0,5% dos recursos da quota parte do ICMS do último mês de referência de cada ano destinada ao Governo do Estado de São Paulo (aproximadamente R$ 80 milhões/ano), será destinado ao financiamento de projetos apresentados por sociedades civis sem fins lucrativos.

No dia 27 de agosto, em ato na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Fórum Paulista de ONGs entregará o projeto ao deputado Walter Feldman, presidente da Assembléia, que já se manifestou interessado em acolher a demanda das ONGs. O Fórum convoca todas as ONGs paulistas a participarem do ato.

O projeto prevê também a criação do Conselho Estadual de Projetos Sociais da Sociedade Civil, que será responsável por definir as políticas de utilização dos recursos captados pelo Fundo. Esse Conselho será formado por 12 membros, entre deputados estaduais e representantes das sociedades civis sem fins lucrativos do Estado de São Paulo, eleitos entre seus pares. 

Além de estabelecer políticas que estimulem e fortaleçam os grupos de cidadãos organizados para a implementação de projetos sociais de interesse público, o Conselho também deverá controlar e fiscalizar os projetos que receberem esses recursos. 

Atividades previstas pelo Fopong: 1. Seminário "O papel das ONGs na sociedade brasileira: novos desafios", no dia 18/09. 2. "ONGs e governo: uma relação delicada", no dia 02/10.
Fopong - E-mail: fopong@netway.com.br

CONSELHO VOLTA A DISCUTIR ANGRA-3 

No dia 1o de agosto, o Conselho Nacional de Política Energética reúne-se com o presidente da República para discutir a continuidade ou não da construção da usina nuclear de Angra-3, prevista desde 1974. O Informes Abong conversou com o geólogo Ruy de Góes, consultor do Greenpeace, que falou sobre os riscos existentes e a necessidade de se pressionar os ministérios, o governo, deputados e senadores contra essa decisão. 

Informes Abong - Em que contexto retorna a discussão sobre a Angra-3? 
Ruy de Góes - A construção da Angra-3 está prevista desde 1974. As obras se iniciaram, mas por enquanto só existem buracos. Os equipamentos foram comprados e estão guardados, o que gera custos de armazenamento e seguro e a discussão hoje é o que fazer com isso. Já foram gastos 750 milhões de dólares e a previsão oficial do setor nuclear é de que seriam necessários mais 1,5 bilhão de dólares para terminar. Essa discussão estava enterrada e, de repente, reapareceu na pauta. Há algumas entidades mobilizando-se, mas ainda não de maneira articulada. 

Informes Abong - Qual é a importância dessa reunião?
Ruy - A idéia é que esse conselho faça uma recomendação para o FHC. A partir daí, o presidente enviaria mensagem ao Congresso a favor da continuidade da usina ou contrária, pelo abandono do projeto. Existe um lobby forte do setor nuclear e de empreiteiras, que propõem terminar a construção da usina. 

Informes Abong - E quais são os argumentos apresentados a favor da Angra-3 e contra? 
Ruy - O que o lobby nuclear argumenta principalmente é que esse tipo de energia é uma tecnologia do futuro, da qual o Brasil não poderia abrir mão porque no futuro a gente pode vir a precisar. A contraposição a isso é que ninguém mais investe em tecnologia nuclear. A Alemanha, país que nos vendeu a Angra-3, já parou os investimentos nessa área e já determinou o fechamento de todas as usinas de energia nuclear até 2020. Isso aconteceu na Europa como um todo, com exceção da França. Os Estados Unidos mesmo não construíram nenhuma usina nuclear nos últimos 20 anos. Mas com o Bush isso pode mudar... Além disso, o que realmente é um investimento voltado para o futuro são as fontes de energia renováveis, principalmente biomassa, solar e eólica. 

Informes Abong - O apagão é um argumento legítimo em defesa da energia nuclear?
Ruy - A idéia de que apagão seria um argumento em favor é falsa. Mesmo que a alternativa fosse continuar as obras, terminar essa usina levaria 5 ou 6 anos no mínimo em um cenário extremamente otimista. Entretanto, esse dinheiro poderia estar sendo empregado em outros projetos de geração de energia mais baratos, efetivos e ambientalmente mais saudáveis. Existem várias possibilidades, desde as usinas termoelétricas - que não são boas mas são melhor que as nucleares -, cogeração, uso de bagaço de cana, biomassa. Além disso, existe um potencial enorme a ser explorado de energia eólica e solar.

Informes Abong - De que maneira a sociedade pode se mobilizar? 
Ruy - Uma pequena ação é escrever aos ministros, das Minas e Energia principalmente (jose.jorge@mme.gov.br), que é presidente do conselho. A articulação precisa ser retomada e a sociedade tem que cobrar informações em relação ao setor. A questão é econômica também. É preciso haver uma ampla consulta à população. A previsão oficial de 1,5 bilhão não é confiável. O custo final de Angra 1 ficou em torno de 3,5 bilhões e o de Angra-2, em 10 bilhões de dólares. Claro que estas tiveram problemas como as paralisações constantes. Mesmo que o custo estimado seja real, o valor justifica uma discussão ampla sobre o uso do dinheiro público. Outra questão fundamental é a segurança. Vários países abandonaram a energia nuclear devido ao risco à população. É bom lembrar que um acidente com uma usina nuclear é sempre gravíssimo.
Ruy de Góes - e-mail: ruygoes@ig.com.br 

NOTAS

Comunicado do Fórum Sul/Abong
O Fórum Sul/ABONG informa aos parceiros, amigos e leitores que o InfoSul não será veiculado no mês de agosto porque a Secretaria do Fórum e o CDH de Joinville foram assaltados na madrugada do dia 25 de julho. Perdemos todo o equipamento de informática, inclusive seu conteúdo. Assim, as próximas semanas estarão voltadas para a substituição do equipamento, recuperação dos dados e reorganização de nosso trabalho. Retomaremos as atividades normais em breve! Agradecemos pela compreensão e até a edição de outubro. 

Um abraço, 
A Coordenação do Fórum Sul/ABONG

Desenvolvimento da Amazônia
Representantes da sociedade civil organizada de vários estados brasileiros estarão discutindo em Belém, no próximo dia 2, os "Impasses e Alternativas ao Desenvolvimento na Amazônia, tendo como foco de discussão os grandes projetos que estão previstos ou já em fase de implantação na região no âmbito do Plano Plurianual do Governo Federal (PPA). O evento, promovido pela Abong e pelo Faor, contará com a presença do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Nogueira Batista Júnior. Guilherme Carvalho (Fase/Faor/Rede Brasil), Raimundinha Monteiro (Ministério do Meio Ambiente) e Marina da Silva Kahn (ISA) falarão dos impactos desses projetos nas cidades da Amazônia, sobre o Meio Ambiente e os Movimentos Sociais e sobre os povos indígenas. O seminário acontece entre as 14h30 as 20 horas, no Hotel Beira Rio. 
Fórum Amazônia/Abong - (91) 224-9074 ou (91) 241-0951.

Banco de projetos
O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep) e a Oficina Social lançam no próximo dia 31 o Banco de Projetos MobilizAção, um acervo de iniciativas e ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população. Ele já conta com mais de 400 projetos cadastrados em áreas como educação, saúde, geração de trabalho e renda, crianças e jovens, desenvolvimento local, mobilização social. As informações poderão ser acessadas por todos gratuitamente. Informações nos sites: www.coepbrasil.org.br  e www.mobilizacao.org.br  ou (21) 3816-3393 - Liseane Morosini.