VETOS AO PNE SÃO PRINCIPAL ALVO DE CAMPANHA PELA EDUCAÇÃO

Derrubar os vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente aquele que impede a elevação do investimento em educação para um mínimo de 7% do PIB, é o objetivo principal em 2001 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação de diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Abong, a Ação Educativa, o Centro de Cultura Luis Freire, o Ibase, o Cenpec, a Undime e o CNTE, que desde 1999 realiza ações políticas para efetivar os direitos educacionais garantidos na Constituição de forma a que todos tenham acesso a uma escola pública de qualidade.

Sancionado em janeiro de 2001, o PNE estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação nos próximos dez anos. Sua elaboração foi uma das determinações da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996. No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o relatório final do PNE com ampla maioria depois de ter realizado várias audiências públicas para discutir o seu conteúdo. 

Compromisso com a educação
Todos os nove vetos presidenciais ao PNE têm a intenção de impedir a ampliação de recursos para a Educação. Entre os itens vetados, estão a ampliação do Programa de Garantia de Renda Mínima, da oferta de ensino público e do programa de crédito educativo, e a melhoria da remuneração dos profissionais de educação. 

A campanha destaca que o principal veto é sobre o item que prevê a elevação do percentual de gastos públicos em relação ao PIB para o mínimo de 7%. Atualmente, os gastos com educação representam cerca de 4% do PIB brasileiro, algo em torno de 40 bilhões de reais. De acordo com Camilla Croso Silva, coordenadora da Campanha e assessora da Ação Educativa (SP), esse veto significa que o PNE perde sua espinha dorsal: "Ele não se sustenta porque contém metas, mas não cria condições para implementá-las". Camilla explica que, ao mesmo tempo que a aprovação desse item significaria um compromisso claro em priorizar a educação, o veto demonstra o contrário. "A mensagem é muito forte", diz.

De acordo com a equipe econômica, o aumento dos investimentos em Educação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse argumento é contestado por nota técnica dos consultores Eugênio Greggianin e José Ruy Gonçalves, do Congresso Nacional, que mostram como os vetos não se sustentam tecnicamente. 

A mobilização contra os vetos ao PNE começou em março com a circulação no país inteiro de um abaixo-assinado. O documento, contendo 18 mil assinaturas, foi entregue no último dia 20 ao deputado Walfrido Mares Guia (PTB-MG), presidente da comissão de educação da Câmara dos Deputados, durante audiência pública para discutir os vetos presidenciais ao PNE. Para que o veto seja derrubado, é necessário primeiro que o presidente do Congresso convoque uma sessão conjunta (Câmara e Senado) e coloque o tema em pauta. Em seguida, é preciso conseguir 50% dos votos mais um (293 votos). Para que isso seja alcançado, a Campanha planeja diversas atividades de mobilização e esclarecimento da população em todo país. Também está sendo finalizado um site contendo material de subsídio à discussão.
Ação Educativa - tel. (11) 3151-2333 r.130 (Camilla)

CNAS SOB INTERVENÇÃO: SOCIEDADE CIVIL EXIGE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA NA PRÓXIMA ASSEMBLÉIA 

Desde a quinta-feira, dia 26, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) está sob intervenção. A portaria nº 2078 de 26 de junho de 2001, do Ministro da Previdência e Assistência Social (MPAS), alterou a representação do MPAS no CNAS, indicando um presidente interino, João Donadon, porque o mandato do atual, Marco Aurélio Santullo, expirou em junho. O CNAS é responsável por aprovar a Política Nacional de Assistência Social; fixar normas para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social, entre outras funções.

Na última reunião plenária do CNAS, Santullo não aceitou os encaminhamentos da sociedade civil de pautar a eleição ainda para junho dizendo que seu mandato terminaria no dia 13 de julho deste ano. Com a intervenção do MPAS, os conselheiros da sociedade civil procuraram primeiro articular a convocação de uma Assembléia Extraordinária para eleger a mesa diretora. Entretanto, a pressão agora é pela garantia desse ponto na pauta da próxima Assembléia Ordinária do CNAS, que acontece nos dias 16 e 17 de julho. Charles Roberto Pranke (Amencar-RS), conselheiro do CNAS e da Abong, explica que Donadon manifestou a intenção de marcar a eleição da mesa diretora somente para agosto.

De acordo com Pranke, a intervenção demonstra, por um lado, a fragilidade do próprio CNAS, exigindo uma atuação mais coesa e incisiva da sociedade civil no fortalecimento desse conselho; por outro, o personalismo de Santullo, que ignorou a solicitação de realizar a eleição. Santullo, que já estava no segundo mandato e não poderia ser reconduzido, quer agora ser candidato a vice-presidente. O CFESS também solicitou ao presidente interino a garantia das eleições na próxima plenária. Os conselheiros estão solicitando a todos que manifestem o seu posicionamento junto a Donadon e ao Ministro da Previdência e Assistência Social para que se assegure a eleição do vice e do presidente do CNAS na próxima plenária, garantindo a democracia interna no conselho. Mensagens podem ser enviadas para o e-mail: cnas@df.previdenciasocial.gov.br
Amencar (RS) - Tel.(51) 588-2222

PROJETO DE DI DA ABONG É UM DOS 22 SELECIONADOS PELO PADIS

O projeto de Desenvolvimento Institucional da Abong é uma das 22 iniciativas selecionadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Sustentável (Padis), realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB). O projeto foi selecionado dentro de um total de 157 propostas. O Padis é um programa de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil e organizações governamentais parceiras, entre si, no enfrentamento de problemas ambientais e na implementação do desenvolvimento sustentável. O programa conta com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil.
As propostas recebidas pelo Padis foram encaminhadas por ONGs ambientalistas de todo o país em parceria com outras organizações da sociedade civil e organizações governamentais, totalizando 393 entidades proponentes. As 22 propostas aprovadas reúnem um total de 73 organizações, que passarão a ser parceiras do IIEB. O Padis oferece apoio na forma de consultoria, capacitação, intercâmbio, pesquisa, publicações e articulação.
Em agosto, o programa começará um programa de sondagens e contatos junto às iniciativas selecionadas, com o objetivo de detectar as necessidades institucionais das organizações e deflagrar o processo de diagnóstico e planejamento participativos. Essas atividades vão orientar o apoio por parte do Padis e os Termos de Compromisso a serem acordados entre as organizações e o IIEB.
Padis - Leila Soraya Menezes - tel. (61) 327-7525, fax: (61) 328-5933 www.iieb.org.br

NOTAS

Prêmio Itaú-Unicef 2001
As inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef - Educação & Participação foram prorrogadas até o dia 13 de julho. As fichas de inscrição podem ser obtidas nas agências do Banco Itaú ou na internet: http://www.cenpec.org.br  - http://www.unicef.org.br  - http://www.itau.com.br Informações: 0800-550341

I Seminário "Acessibilidade, Tecnologia da Informação e Inclusão Digital"
Até o dia 15 de julho, estão abertas as pré-inscrições para o I Seminário "Acessibilidade, Tecnologia da Informação e Inclusão Digital", a ser realizado nos dias 28 e 29 de agosto pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. 
Informações - Ana Isabel Paraguay pelo E-mail : acessibilidade@fsp.usp.br  (assunto: I Seminário ATIID), (011) 3085 0681 ou tel. (11) 3066-7722 (Marcelllus)

Economia solidária
Até o dia 18 de julho, estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão Universitária em Economia Solidária e Desenvolvimento Local 2001, promovido pela CPAT/IPUSP, ADS/CUT - Unitrabalho. O objetivo do curso é formar agentes capazes de analisar o desenvolvimento brasileiro e implementar novos processos de desenvolvimento social. 
Informações - Tel./fax: (11) 3272-9411 r.113 (Egeu Esteves) ou (11) 3873-6965 (Fernando Kleiman)

Novo boletim do Gajop
O Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) acabam de lançar o primeiro número do IdhÉIAInternacional, boletim eletrônico mensal do programa dhINTERNACIONAL. A primeira edição traz o artigo "A Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos", escrito pelo advogado e jornalista Jayme Benvenuto Lima Jr.
Gajop - (81) 3224-9048 E-mail: gajopdh@uol.com.br