CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PREPARANDO A NACIONAL

Julho é o mês em que se realiza a maioria das conferências municipais de assistência social nas capitais dos estados. As conferências são parte do processo de preparação das conferências estaduais e da III Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2001, em Brasília (DF), organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os debates nos municípios e depois nos estados têm como objetivo interiorizar a discussão sobre o tema geral da conferência nacional: "A política de assistência social: uma trajetória de avanços e desafios". Esse tema será abordado a partir de três eixos definidos pelo CNAS: controle social, financiamento e gestão social. As conferências municipais vão tirar delegados para as conferências estaduais e, estas, para a nacional. Participam dos debates as entidades governamentais e não-governamentais, trabalhadores da assistência social e usuários diretamente beneficiados. O número de delegados à conferência nacional é definido pelos estados sendo, em geral, proporcional à sua população.

Sociedade civil 
A participação organizada da sociedade civil nos debates é fundamental para uma intervenção mais qualificada e para que a Conferência Nacional seja efetivamente um momento de avaliação e de estabelecimento de proposições. De acordo com Charles Roberto Pranke (Amencar-RS), diretor da Abong e conselheiro do CNAS, "o controle social, um dos eixos temáticos, deve ser feito pela sociedade. Para tal, é fundamental que ela conheça também o financiamento da assistência social, que é outro eixo, em especial suas fontes, bem como onde e no que estão sendo aplicados os recursos para que os mesmos cheguem de fato aos destinatários sem os tradicionais desvios".

O Fórum Nacional de Assistência Social (FNAS), coordenado pela ABONG, o CFESS, o Fórum Mineiro de Assistência Social, o CNTSS e o MNMMR, é um dos principais espaços de articulação da sociedade civil para a Conferência Nacional. Na página do FNAS na Internet, podem ser encontradas as orientações preliminares para a conferência nacional e o quadro com as datas de realização das conferências municipais e estaduais, além de sugestões para as discussões e outros informes. A página está sendo atualizada à medida que os conselhos municipais e estaduais vão enviando informações sobre as conferências. Apesar de só constarem as das capitais, o espaço é aberto para outros municípios.

Mesa-diretora
No próximo dia 17 de julho, acontecerá a eleição da nova mesa-diretora do CNAS, que é composta por presidente e vice. A mesa diretora tem um mandato de um ano, podendo ser reeleita por apenas uma vez. O atual presidente já está no segundo mandato, não podendo ser reconduzido. 
Amencar – (51) 588-2222 E-mail: articpol@amencar.org.br
FNAS - http://forumnacional.ezhosting.com.br/abertura.htm
CFESS - http://www.cfess.org.br/apresent.htm

FÓRUM DA REGIÃO SUL PROMOVE O I SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Fórum Sul/Abong, em conjunto com outros fóruns da Região Sul, estará realizando entre os dias 10 e 11 de julho o I Seminário Regional sobre Desenvolvimento Sustentável, em Chapecó (SC). Um dos objetivos do seminário é aprofundar a discussão sobre o significado, o alcance, os impactos e os limites das experiências locais de desenvolvimento. Geração de trabalho e renda, educação, saúde e gestão social de políticas públicas são os temas das experiências a serem analisadas. 

Cerca de 70 entidades vinculadas aos fóruns da região estarão participando do seminário. Além do Fórum Sul/Abong, a coordenação dos Fóruns da Região Sul reúne representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, da Articulação Interestadual das Mulheres Trabalhadoras Rurais, do Processo de Articulação e Diálogo (PAD-Sul), da Rede de Tecnologias Alternativas-Sul, do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH-Sul) e do Fundo de Mini-Projetos.

A partir dos debates e da sistematização de experiências representativas de desenvolvimento local, a idéia é definir linhas gerais para a elaboração de um projeto global de desenvolvimento que seja economicamente viável e solidário, socialmente justo, politicamente democrático e participativo, culturamente diversificado e ecologicamente adequado. O seminário é uma das atividades propostas dentro projeto de Desenvolvimento Alternativo da Região Sul. O projeto tem por base também uma noção ampliada dos direitos humanos, envolvendo não apenas as dimensões civil e política, mas também os direitos econômicos, socioculturais e ambientais. Segundo o Fórum Sul/Abong, “a tarefa de construção deste projeto alternativo ao modelo hegemônico deve ser assumida fundamentalmente pelos atores sociais interessados nessas mudanças”. 

Durante o seminário, serão apresentados os resultados da sistematização do Formulário Mapeamento das Experiências, elaborado por Carlos Eduardo Arns, Oscar José Rover e Gláucia Maria Ferreira, da equipe de pesquisadores do projeto. Também haverá um debate com a presença de Jean-Pierre Leroy (Fase-Nacional) sobre as Bases para um Projeto Regional de Desenvolvimento Sustentável. A partir daí, serão definidos os desafios para a articulação das organizações e uma agenda comum. 
Fórum Sul/Abong –Nadia (Fórum Sul/Abong) tel.(047) 455-3447 E-mail: forumsul@zaz.com.br 

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PERNAMBUCO LANÇA MANIFESTO PELA CRIANÇA

A Frente de Entidades Sociais Não Governamentais de Pernambuco, a Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Estadual de Pernambuco e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizaram no dia 28 uma audiência pública para discutir as questões relacionadas à maioridade penal e propor a criação da Frente Parlamentar Estadual pela Criança e do Comitê Estadual pela Manutenção da Idade Penal. O manifesto a favor da frente parlamentar já recebeu a assinatura de 18 deputados estaduais e a idéia é fazer seu lançamento em agosto. A audiência contou com a presença do presidente nacional da OAB, Rubens Aprobatto Machado, do jurista Antônio Nabor de Bulhões, do integrante da Frente Parlamentar pela Criança, senador Geraldo Althofi (PFL-SC), do deputado federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Nelson Pellegrino (PT-BA), do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Augusto Vieira, e do presidente do Ivan Wilson Porto (CEDCA-PE). 

A mobilização, o debate e a pressão política contra a redução da idade penal, para as crianças e os adolescentes e, ao mesmo tempo, a luta pela efetiva e eficaz aplicação das medidas sócio-educativas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fazem parte da programação da Frente de Entidades Sociais Não-Governamentais de Pernambuco para o ano de 2001. A coordenação da frente é integrada pela Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). 

Durante a audiência, a Frente lançou também o Manifesto do Comitê Pernambucano Contra a Redução da Idade Penal e pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que recebeu o apoio de mais de 80 entidades. Além de convidar toda a sociedade a unir esforços pela efetiva e eficaz aplicação do ECA e dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal (1988), as entidades se manifestam contra a redução da idade penal, a extinção da inimputabilidade infanto-juvenil e o aumento do período máximo de aplicação das medidas sócio-educativas previstas no ECA. Entre os argumentos apresentados, o manifesto cita dados do Ministério da Justiça que demostram que as crianças e os adolescentes são mais vítimas da violência e da criminalidade do que suspeitos ou acusados por sua prática e o fato de que a simples internação não é um meio efetivo e eficaz de reeducar a criança ou adolescente infrator. Outro argumento é de que a maior parte dos países do mundo (55%) estabelecem a idade penal aos 18 anos. 

Amencar – tel. (81) 3341-5146 Fax: 3341-6519 e-mail: amencar@uol.com.br  
CCLF – tel. (81) 3429-3444 Fax: 3429-4881 e-mail: cclf@cclf.org.br
MNMMR – tel. (81) 3231-3911 Fax: 3231-5790 e-mail: cfpolo3@elogica.com.br

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