TRANSPARÊNCIA BRASIL INICIA COMBATE À CORRUPÇÃO

A ONG Transparência Brasil divulgou publicamente, no último dia 15, em São Paulo, as atividades que realizará no combate às causas da corrupção e para o desenvolvimento de instrumentos que "dificultem" esta prática. O evento incluiu uma coletiva à imprensa, com a participação de diversos jornais, emissoras de TV e rádio; e uma palestra com a participação de estudantes e membros de organizações da sociedade civil.

Além dos membros do Conselho Deliberativo da TB, do qual a ABONG faz parte, participaram do lançamento o diretor-executivo da Transparência Internacional, o chileno Miguel Schloss, e o diretor da Transparência na Argentina, Christian Gruenberg.

Campanha

O custo social da corrupção, o combate a símbolos coletivos de apoio a esta prática - como o "rouba, mas faz" -, e o voto como a principal arma de combate à mesma, são os três vetores da campanha publicitária que marca o início das atividades da TB.
Realizada voluntariamente pela empresa ADAG, a campanha tem como conceito principal a frase: "Corrupção custa caro para o País, e muito mais caro para a nossa gente". O objetivo é conseguir espaço gratuito para a veiculação da campanha em âmbito nacional, como forma de apoio dos meios de comunicação à iniciativa.

No dia seguinte ao lançamento da TB, representantes do Conselho Deliberativo, acompanhados por Miguel Schloss, foram a Brasília apresentar a entidade aos presidentes do Legislativo e do Judiciário Federal. Leia mais sobre o trabalho da TB no Informes ABONG 78 (www.abong.org.br/informes/informes78.htm)

Sociedade civil

Chico Witacker, secretário-executivo da TB, salientou a importância da adesão da sociedade civil no combate à corrupção. "Devemos criar atitude de repulsa na sociedade", disse. Neste sentido, aponta para o desenvolvimento de uma "cultura do controle social sobre os que têm cargo público", o que se constitui em um dos objetivos da entidade.

Eduardo Capobianco, presidente da TB, respondendo sobre a participação de empresários na ONG, ponderou que a corrupção custa caro para a iniciativa privada, prejudicando as empresas competitivas e beneficiando as corruptas. De acordo com ele, o empresário vive hoje um dilema: ou se adequa às práticas de corrupção, ou tenta acabar com elas.

No mesmo sentido, Miguel Schloss e Christian Gruenberg relataram experiências internacionais que levaram à redução dos índices de corrupção a partir do controle social de atividades públicas. Na Argentina, por exemplo, a Transparência estabelece acordos com partidos políticos e agências de publicidade envolvidas em campanhas eleitorais para que as duas partes divulguem, respectivamente, os gastos e os ganhos com esta atividade. As informações são divulgadas pela entidade, e os responsáveis por valores incompatíveis devem esclarecer publicamente as discrepâncias.

Gênero

Durante a palestra de lançamento da TB, a platéia criticou o fato de os Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade serem compostos, em sua maioria, por homens. Entre os 17 membros desses órgãos, há apenas uma mulher, a ex-juíza Denise Frossard.

O mandato dos atuais conselheiros tem duração de dois anos, e a nova composição será feita através de eleição, com a participação dos sócios-participantes.

As pessoas físicas e entidades interessadas em integrar a Transparência Brasil já podem se cadastrar. A ficha de inscrição encontra-se disponibilizada no site da ABONG www.abong.org.br e, depois de devidamente preenchida, deve ser enviada à sede da TB, Rua Pamplona, 1.197, casa 4, São Paulo, CEP 01405-030; fax: (11) 884-0407.
O site da Transparência Brasil deverá ir ao ar no próximo dia 20/3 www.transparencia.rits.org.br. Entre outras informações, serão disponibilizados o estatuto da entidade e as atividades previstas e realizadas.


MINISTÉRIO ALTERA CALENDÁRIO ELEITORAL DO CNAS


As organizações da sociedade civil que tiveram seus pedidos de habilitação para participação nas eleições do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS indeferidos por não terem apresentado a Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terão até o dia 29 de março para fazê-lo. A prorrogação do prazo foi anunciada por meio de Edital do Ministério da Previdência Social, publicado no Diário Oficial da União - DOU, no último dia 16 de março.

A decisão provocou a alteração em todo o calendário das eleições do CNAS. Agora, a lista das entidades habilitadas para participar do processo eleitoral será publicada no DOU em 30 de março. O registro das candidaturas deverá ser efetuado até 5 de abril e a Junta Eleitoral terá até 14 de abril para decidir sobre os mesmos. A lista das candidaturas será publicada no DOU até 18 de abril.

A eleição dos representantes da sociedade civil acontecerá no dia 25 de abril, das 13h às 18h, em Brasília. A Junta Eleitoral terá até 3 de maio para publicar a decisão de eventuais recursos e proclamação dos eleitos. A indicação, pelas entidades eleitas, dos titulares e suplentes para compor o CNAS deverá ser efetuada no dia 5 de maio.
A alteração dos prazos do processo eleitoral é resultado da pressão das organizações da sociedade civil que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos por não terem conseguido a CND até a data estabelecida anteriormente.


CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS BENEFICIARÁ 3.010 FAMÍLIAS
DA REGIÃO SISALEIRA DA BAHIA


O Movimento de Organização Comunitária - MOC (BA) realizará 301 cursos para capacitação em captação e gerenciamento de água para o consumo humano. A iniciativa é parte do convênio estabelecido entre SUDENE e as ONGs Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador - Cetra (CE), Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas - Caatinga (PE), Centro Sabiá (PE), Programa de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades - Patac (PB), Centro Piauiense de Ação Cultural - Cepac (PI) e MOC, associadas à ABONG, além da Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária - Adac (BA), para a realização de capacitação em municípios onde atuam as Frentes Produtivas.

O projeto envolverá 3010 pessoas que aprenderão a construir cisternas com capacidade para armazenar 12 mil litros água. Para multiplicar os resultados da capacitação, as 10 pessoas que participarem de cada um dos cursos serão estimuladas a formar um consórcio para a construção de dez cisternas, sendo que cinco serão financiadas com recursos adquiridos pelos "alunos", com apoio do MOC, e as outras pelas respectivas Prefeituras. Por este sistema, cada tanque custará R$ 300 e, quando construídos por empresas, custam em média R$ 2 mil.

O projeto foi apresentado a 26 prefeituras da região sisaleira da Bahia, e apenas duas não concordaram em participar. Assim, o objetivo é que ao final do projeto, mais de 3 mil famílias tenham sua cisterna, aumentando em 37.200 metros cúbicos a capacidade de armazenamento de água naquela região.

Paralelamente à capacitação para a construção das cisternas, as comunidades envolvidas participarão de encontros sobre o tratamento e gerenciamento da água.

Parceria

Em cada município onde o programa está sendo desenvolvido, foi constituída uma comissão composta por representantes da sociedade civil e poder público para a negociação e estabelecimento dos critérios que orientarão o processo de construção dos tanques.
"O mais importante é que começamos a delinear pistas bem concretas, possíveis, administráveis pela população, para a construção de uma política de água, onde podemos opinar, co-decidir e influenciar; e onde o poder público - o maior responsável por sua implementação, não seja omisso, como via de regra o é", avalia Naidson Quintella Baptista, secretário-executivo do MOC.
MOC (BA) - Fone: (075) 221.1393; Fax: (075) 221.1604; E-mail: moc@gd.com.br


NOTAS


Transgênicos

A ABONG está sugerindo a suas associadas, às entidades de classe, pastorais e do movimento popular que se manifestem junto à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em apoio à manutenção do veto do governador Olívio Dutra ao projeto de Lei de autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), que tem por objetivo retirar daquele estado a atribuição de dispor sobre as atividades relacionadas aos produtos transgênicos. A matéria deve ser votada no início da próxima semana.
Organizações da sociedade civil têm afirmado seu apoio ao veto através de um manifesto que ressalta "o dever do Poder Público Estadual proteger a saúde, o meio ambiente e o consumidor, adotando plenamente o princípio de precaução reconhecido internacionalmente".
As mensagens em favor da manutenção do veto governamental devem ser enviadas para o E-mail vicentemarques@al.rs.gov.br ou fax: (51) 211-5546.

Corrupção eleitoral

A Repolitica e o Grupo de Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo querem incentivar a população a combater a corrupção eleitoral neste ano. Para tanto, estão orientando a criação dos "Comitês 9840", nome que faz referência à Lei de 29 de setembro de 1999, aprovada em prazo recorde depois de mais de um milhão de eleitores apresentarem ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a corrupção eleitoral. Para discutir como fiscalizar o cumprimento da Lei, será promovido o Encontro de Formação no dia 2 de abril em São Paulo. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB está disponibilizando em seu site: http://www.cbjp.org.br , orientações para a formação dos Comitês.

Pesar

É com grande pesar que informamos o falecimento de Maria Irony Bezerra, do Centro de Ação Comunitária Cedac (RJ), ocorrido no último dia 16. Maria Irony foi diretora regional no período de 1994 a 1996 e atualmente era conselheira fiscal da ABONG.

Mata Atlântica

O Instituto Socioambiental - ISA (SP), realizará no próximo dia 29, em São Paulo, o seminário "O Banco Mundial e a participação pública: o mecanismo do painel de inspeção de projetos". O evento, que tem o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente e da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, está sendo organizado no âmbito do projeto de formação e implementação de uma rede de advogados da Mata Atlântica, desenvolvido pelo ISA em parceria com o E-Law - Environmental Law Alliance Worldwide.
ISA (SP) - Inscrições: Fone: (11) 825-5544, com Solange; E-mail: solange@socioambiental.org

Novos telefones

Já estão funcionando os novos números de telefone da ABONG. A linha (11) 829-9102 mudou para (11) 3849-9102; e o fone/fax: (11) 822-6604, para (11) 3842-6604.