SUMÁRIO

Agricultura e reforma agrária

Assistência Social

Cultura

Direitos humanos

Educação

Meio Ambiente

Saúde

Trabalho, emprego 
e renda

ONGs

Outros

Reuniões dos   Conselhos

PROGRAMAS SOCIAIS – O Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, institui o Cadastramento Único de Beneficiários para programas sociais do governo federal (DOU de 25/7/01, p. 68).

GERAL

RACISMO – Realiza-se a partir dessa segunda-feira, dia 30, até sexta-feira da próxima semana, dia 10 de agosto, em Genebra, Suíça, a Terceira Sessão do Comitê Preparatório da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e a Intolerância (III Prepcom).

GERAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE – Encerra-se nessa terça-feira, dia 31, o prazo para que os municípios realizem as conferências preparatórias para a IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada entre os dias 19 e 22 de novembro de 2001, em Brasília-DF. A etapa das conferências estaduais segue até 30 de setembro.

GERAL

GESTÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) divulgou na última semana que acaba de implementar o Programa Comunidade Gestora de Informações Educacionais, com o objetivo de reunir instituições públicas e privadas para a troca de informações e intercâmbios técnicos. O programa tem quatro linhas de ação: produção e sistematização do conhecimento; tratamento e disseminação de informações educacionais; tecnologia de informação; e análises das bases de dados do Inep. As instituições interessadas em participar do programa devem procurar o Centro de Informações e Biblioteca (Cibec) do Inep. As propostas de trabalho devem ser enviadas pelo correio e assinadas pelo dirigente da instituição. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 410-9052/9055 ou pelo e-mail: cibec@inep.gov.br  e no site http://www.inep.gov.br .

RACISMO NA ESCOLA – O Ministério da Educação anunciou na última sexta-feira, dia 27, que, por meio do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), vai publicar mais 5 mil exemplares do livro Superando o Racismo na Escola, que reúne textos com abordagens diferentes sobre a história e conceitos básicos do racismo, assinados por professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outros especialistas. O livro será entregue a escolas públicas e bibliotecas a partir deste semestre.

CONSELHOS 

CONAMA I – Estão marcadas para essa semana, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as reuniões: na segunda-feira, dia 30, sobre Manejo Florestal no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; na terça-feira, dia 31, da Câmara Técnica sobre Mata Atlântica; na quarta-feira, dia 1º, do GT sobre Resíduos de Lâmpadas e do GT sobre Assentamento da Reforma Agrária; na quinta-feira, dia 2, da Câmara Técnica de Controle Ambiental; e na quinta e na sexta-feira, dias 2 e 3, da Câmara Técnica Atualização do Código Florestal. Todas as reuniões serão realizadas a partir das 9h30, no Centro de Treinamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília-DF.

CONAMA II – A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama nº 280, de 12 de julho de 2001, institui o novo calendário de reuniões ordinárias do Conama para o ano de 2001, com as seguintes datas: 62ª Reunião Ordinária, em 12/7/01; 63ª Reunião Ordinária, em 30/8/01; e 64ª Reunião Ordinária, em 6/12/01 (DOU-E de 25/7/01, MMA). É revogada a Resolução Conama nº 277, de 25/4/01

FUNDOS

FNMA – A Portaria do Ministério do Meio Ambiente GB/MMA nº 270, de 24 de julho de 2001, autoriza o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei nº 7.797/89, a estabelecer parceria com a Caixa Econômica Federal (Caixa), mediante Contrato de Prestação de Serviços, com base no Acordo de Cooperação firmado entre o ministério e a Caixa, em 3/7/01, para aplicação dos recursos consignados no orçamento do Fundo, na contratação de projetos (DOU-E de 25/7/01, MMA). A parceria tem por objetivo viabilizar a transferência de recursos para a implementação de projetos, mediante assinatura de contrato de repasse entre a Caixa e os proponentes, de forma a dar agilidade na respectiva execução, e propiciar monitorias efetivas por meio da estrutura descentralizada da Caixa em todo território nacional. Instituições federais, estados, Distrito Federal, municípios e entidades civis sem fins lucrativos participarão da parceria, além do FNMA e da Caixa. A celebração do contrato de repasse dependerá do atendimento das seguintes condições: seleção dos projetos, pelo FNMA, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira; apresentação de Plano de Trabalho pelo FNMA; apresentação pelo proponente dos documentos previstos na Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional STN/MF nº 1, de 15/1/97, e suas alterações, e da Lei Complementar nº 101/00; comprovação de que os recursos referentes à contrapartida estão devidamente assegurados, no caso de órgãos públicos; e cumprimento das determinações de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Complementar nº 101/00.

FUNDOS

DST/AIDS – Dia 1º, quarta-feira, é a data limite para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que trabalham com assistência às DST/AIDS, apresentem propostas de projeto à Coordenação Municipal (ou Secretaria de Saúde), viabilizando a elaboração da carta de recomendação, no âmbito da seleção de 2001 para financiamento de projetos comunitários a serem executados com recursos provenientes do Acordo de Empréstimo firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e do Tesouro Nacional (Ministério da Saúde). Nessa concorrência de 2001, pelo segundo ano consecutivo, o processo seletivo está sendo conduzido de modo descentralizado em oito estados – Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás –, que contam com editais de seleção específicos, considerando as características e prioridades locais. Na concorrência nacional, serão aceitas propostas cujo registro de postagem indique data até 15/08/2001. A análise e seleção dos projetos será realizada pelos Comitês Externos de Seleção durante o período de 27 a 31/08/2001, para a concorrência nacional e as dos estados descentralizados e os resultados serão disponibilizados na página da CN-DST/AIDS (http://www.aids.gov.br) até 6/09/2001 e também encaminhados, por escrito, para todas as organizações participantes da concorrência. O envio dos convênios para assinatura deve ocorrer até 3/09/2001. Para maiores informações, consultar o texto dos editais de seleção, na referida página da CN-DST/AIDS, entrada para ONGs. O endereço do edital da concorrência nacional é: http://www.aids.gov.br/c-geral/edital_selecao2001.htm .

SAÚDE DO ESCOLAR – É republicada a Portaria do Ministério da Saúde GB/MS nº 1.063, de 18 de julho de 2001, que divulga a decisão de desenvolver, no período de maio a dezembro de 2001, ações no sentido de garantir atendimento clínico aos alunos triados na primeira Fase da Campanha “Quem ouve bem aprende melhor 2001” (DOU-E de 23/7/01, MS).

FUNDOS

MICROCRÉDITO – A Resolução CMN nº 2.874, de 26 de julho de 2001, dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor (site do Banco Central na Internet). A resolução estabelece que as sociedades de crédito ao microempreendedor, no desempenho das atividades relativas ao seu objeto social, podem conceder financiamentos e prestar garantias a pessoas físicas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, e a pessoas jurídicas classificadas como microempresas na forma da legislação e regulamentação em vigor. As sociedades de microcrédito podem realizar suas atividades por conta própria ou, mediante contrato de prestação de serviços, em nome de instituição autorizada a conceder empréstimos nos termos da legislação e regulamentação em vigor. A resolução estabelece ainda que as sociedades de crédito ao microempreendedor podem, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, ter seu controle societário exercido por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, constituídas de acordo com a Lei nº 9.790, de 23/3/99, desde que desenvolvam atividades de crédito compatíveis com o objeto social das sociedades de crédito ao microempreendedor e não confiram ao setor público qualquer poder de gestão ou de veto na condução de suas atividades. Os limites fixados para a atuação das sociedades de crédito são: mínimo de 100 mil reais de capital realizado e de patrimônio líquido; endividamento máximo de cinco vezes o respectivo patrimônio líquido, somadas as obrigações do passivo circulante, as coobrigações por cessão de créditos e por prestação de garantias e descontadas as aplicações em títulos públicos federais; e diversificação de risco de 10 reais no máximo, por cliente, em suas operações de crédito e de prestação de garantias. É revogada a Resolução CMN nº 2.627, de 2/8/99, e substituída por esta resolução as citações constantes da Circular Bacen nº 2.964, de 3/2/00, e da Carta-Circular Bacen nº 2.898, de 29/2/00.

FUNDOS

FUST – A Portaria da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 135, de 20 de julho de 2001, cria a Comissão Especial de Licitação, destinada a conduzir os procedimentos relativos às Licitações para Implementação de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando recursos do Fust. A comissão será presidida por Edmundo Antonio Matarazzo (DOU-E de 24/7/01, MC).

CAPES – A Portaria da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes nº 34, de 19 de julho de 2001, aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos (PAAP) e as Normas para Uso das Publicações Eletrônicas disponíveis no Portal Periódicos Capes na Internet (www.periodicos.capes.gov.br) (DOU-E de 24/7/01, MEC).

 

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
- Data: 31/07 (terça-feira)
- Horário:10 horas
- Local: Ministério da Justiça

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Data: 30-31/07 (segunda e terça-feira)
- Horário: 10 horas
- Local: Ministério da Justiça