SUMÁRIO

Agricultura e
reforma agrária

Cidades

Ciência e Tecnologia

Comunicação

Cultura

Desenvolvimento Econômico e Social

Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar, Combate
à Fome e à Pobreza

Direitos humanos

Educação

Esportes

GLTBs

Infância e 
Adolescência

Meio Ambiente

Mulheres

ONGs e 
Terceiro Setor

Orçamento Público

Outros

Pessoas portadoras 
de Deficiência e de Necessidades Especiais

Povos Indígenas

Raça e Etnia

Reforma do 
Judiciário

Reforma 
Previdenciária

Reforma Tributária

Saúde

Sociedade
da Informação

Terceira Idade

Trabalho, emprego
e renda

Turismo

Reuniões dos
Conselhos

- Educação: Realiza-se de segunda a quinta-feira, dia 30 a 2, no Rio de Janeiro, a III Conferência Internacional sobre Violências nas Escolas.

- Infância e Adolescência: Reúne-se, no dia 2, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para uma audiência pública sobre o desaparecimento de crianças em Aparecida de Goiânia. 

- Raça/Etnia: Em preparação à 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estão marcadas, para esta semana, várias conferências estaduais. 

  
FUNDOS

EDITAIS CNPQ – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento à pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, lançou, em 25 de maio de 2005, dois novos editais - Olimpíadas de Ciências e Programa Editorial -, para o recebimento de propostas até o dia 8/7/05. Para o edital Olimpíadas de Ciências, podem apresentar propostas pesquisadores(as) individuais, vinculados(as) a instituições de ensino superior ou a institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, sem fins lucrativos. Com recursos de R$ 1 milhão, oriundos do Tesouro Nacional, o objetivo do edital é apoiar a realização, em todo o território nacional, das olimpíadas estudantis. O edital do Programa Editorial, que dispõe de R$ 2,5 milhões, tem por objetivo apoiar e incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos nacionais, sendo considerado prioritário o apoio às revistas divulgadas por meio eletrônico na internet, de acesso aberto, em todas as áreas do conhecimento. Essas publicações devem ser mantidas e editadas por instituição ou sociedade científica brasileira, sem fins lucrativos, de âmbito nacional. Poderão apresentar propostas, editores de periódicos que satisfaçam as condições estabelecidas. As íntegras dos editais estão disponíveis por meio do endereço http://www.cnpq.br/servicos/editais/ct/index.htm.

GERAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS nº 89, de 11 de maio de 2005, instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social no sentido de receberem a inscrição de entidades qualificadas como Oscip, desde que estas preencham os requisitos legais previstos na forma da legislação específica (DOU de 27/5/05, MPS, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1543360.xml).

BOLSA FAMÍLIA – A Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome GM/MDS nº 1, de 20 de maio de 2005, divulga orientações aos municípios, estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa-Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades (DOU de 23/5/05, MDS, parte do texto no endereço http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1536671.xml).

 

GERAL

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – Realiza-se na quarta-feira, dia 1º, em São Paulo (SP), o primeiro encontro estadual para discussão e revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH). A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República programou para os meses de junho e julho cinco encontros estaduais para ampliar o debate sobre o plano. Já estão definidos os locais de três encontros: na quarta-feira, dia 1, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); na sexta-feira, dia 3, no plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, em Recife-PE; e nos dias 22 e 23/7/05, na Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Sergipe, em Aracaju (SE). As reuniões programadas para Natal (RN), no dia 9/6/05, e no Rio de Janeiro (RJ), no dia 27/6/05, ainda não têm locais acertados. A nota do MEC sobre os eventos está no endereço http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=
1732&FlagNoticias=1&Itemid=1848.

 
CONSELHOS

CONSED – O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) realiza, na segunda e na terça-feira, dias 30 e 31, no hotel Sheraton no Rio de Janeiro (RJ), um seminário sobre avaliação educacional, com o objetivo de promover a articulação e o aperfeiçoamento das iniciativas nacionais e estaduais de avaliação educacional e a elevação dos padrões de qualidade da educação. Informações sobre o evento estão disponíveis a partir do endereço http://www.consed.org.br/.

GERAL

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – Realiza-se de segunda a quinta-feira, dia 30 a 2, no Hotel Glória, Rio de Janeiro (RJ), a "III Conferência Internacional sobre Violências nas Escolas - violências nas escolas, políticas públicas e inclusão social das juventudes". As informações sobre o evento estão disponíveis em entrada específica no endereço http://www.unesco.org.br.

BOLSAS CNPQ – A Resolução Normativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq nº 15, de 6 de maio de 2005, estabelece as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País e a Instrução de Serviço CNPq nº 6, de 6 de maio de 2005, regulamenta e estabelece procedimentos para o processo de concessão e implementação de quotas de bolsas no País e no exterior (DOU de 25/5/05, MCT, http://www.cnpq.br/bolsas_auxilios/normas/rn1505.htm e http://www.cnpq.br/bolsas_auxilios/normas/is0605.htm).

EDUCAÇÃO BÁSICA – A Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep nº 89, de 25 de maio de 2005, estabelece a sistemática para a realização da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) no ano de 2005 (DOU de 27/5/05, MEC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1543347.xml).

 
CÂMARA DOS DEPUTADOS

DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS – Reúne-se na quinta-feira, dia 2, às 10 horas, no plenário 10 do anexo II, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para uma audiência pública sobre o desaparecimento de crianças em Aparecida de Goiânia (GO). Estão convidados, o comandante da Polícia Militar de Goiás, Marciano Basílio de Queiroz, o diretor-geral da Polícia Civil de Goiânia, Humberto de Jesus Teixeira, o secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Jonathas Silva, o promotor de Justiça de Aparecida de Goiânia-GO, Maurício Gonçalves de Camargo, e Orthon Rodrigues e Sebastião Rodrigues do Santos, ambos pais de crianças desaparecidas.

CONSELHOS

CONAMA – Estão marcadas no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as reuniões, todas no Centro de Treinamento do Ibama (Centre) em Brasília-DF, na quarta-feira, dia 1: às 9 horas, da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura e da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas e, às 14 horas, da Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris. As informações sobre as reuniões estão disponíveis a partir do endereço http://www.mma.gov.br/conama.

GERAL

SEMANA DO MEIO AMBIENTE – Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), instituto vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, realiza entre quarta e sexta-feira, dias 1 e 3, o 1º Simpósio de Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Em pauta estarão as políticas de gestão ambiental nacional, estadual e municipal, e temas como a crescente fragmentação das florestas urbanas e unidades de conservação. Durante o simpósio, acontecerão oficinas de educação ambiental com a participação do público, apresentações teatrais, e o lançamento da campanha para a escolha do nome do primeiro filhote fêmea de peixe-boi nascido em cativeiro. Será assinado um termo de compromisso entre a Moto Honda da Amazônia e o Inpa para o financiamento do projeto Jovem Pesquisador no ano de 2005. A entrada é franca. A programação do evento está disponível no endereço http://www.inpa.gov.br.

AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS – A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama nº 66, de 12 de maio de 2005, cria o Programa Agentes Ambientais Voluntários, com a finalidade de propiciar a participação voluntária em atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação dos recursos naturais em Unidades de Conservação Federal e Áreas Protegidas (republicação no DOU de 24/5/05, MMA, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1538258.xml).

GERAL

MULHERES GESTORAS – Realiza-se nessa quinta-feira, dia 2, em Fortaleza (CE), no auditório Edilson Azim Sarriune, o I Fórum das Mulheres Gestoras e Empreendedoras da Área de Informática e Tecnologia da Informação. Às 10 horas, na abertura do fórum, participa da conferência "Inserção Feminina no Mundo da Ciência e Tecnologia - Realidade e Perspectivas", Nilcéa Freire, secretária Especial de Políticas para as Mulheres. O encontro faz parte da programação do evento Info Brasil TI & Telecom, que se estende de segunda a sexta-feira, de 30 de maio a 3 de junho, para discutir informática, inclusão digital, tecnologia da informação e governo eletrônico. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (85) 3212-0343/3226-9974 e no endereço http://www.infobrasil.inf.br. A programação do fórum de mulheres está no endereço http://200.130.7.5/spmu/ProgramacaoInfoBrasil2005.pdf.

POLÍTICAS PARA AS MULHERES – O Decreto nº 5.446, de 20 de maio de 2005, acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto nº 5.390/05, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento, para incluir representante do Ministério de Minas e Energia no comitê (DOU de 23/5/05, APE, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/
2005/Decreto/D5446.htm).

SENADO FEDERAL

ANO INTERNACIONAL – Está marcada para terça-feira, dia 31, para depois da ordem do dia, na sala 7 da ala Alexandre Costa, a reunião de instalação da comissão especial destinada a planejar e coordenar a execução das atividades referentes às comemorações pelo Ano Internacional da Mulher Latino-Americana 2005, instituído pelo Parlamento Latino-Americano. 

SENADO FEDERAL

ESTÍMULO AO TERCEIRO SETOR – Permanece em pauta (item 25) na Comissão de Seguridade Social e Família para a reunião dessa quarta-feira, dia 1, às 9h30, no plenário 7 do anexo II, o Projeto de Lei 1639/03, do dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor e o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor. O relator, dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), apresentou parecer favorável, com emenda. As informações sobre o projeto estão no endereço http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=127250.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMBATE ÀS DROGAS – A Comissão de Segurança Púbica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) tem programado para essa terça-feira, dia 31, das 8h30 às 17 horas, nos plenário 1 (pela manhã) e 6 (à tarde) do anexo II, o I Fórum Financiamento da Redução da Demanda de Drogas. As informações sobre o evento estão no endereço http://www.camara.gov.br/Internet/Eventos/forum_drogas_apre.asp.

GERAL

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE NO MARANHÃO – Em São Luís (MA), realiza-se o Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial, entre quarta e sexta-feira, dias 1º a 3, sob a promoção da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), outras instituições governamentais e não-governamentais. O evento será realizado no Hotel Praia Mar e pretende discutir as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, além da diversidade cultural e étnico-racial. Na sexta-feira, dia 3, último dia do encontro, será feita a instalação do Fórum Permanente do Maranhão. Na quinta-feira, dia 2, em paralelo às atividades do fórum, haverá uma reunião com os dirigentes de educação das secretarias estaduais e municipais e representantes das comunidades remanescentes de quilombolas da região. A programação completa do evento está no endereço http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/acs_270505.pdf.

IGUALDADE RACIAL I – Estão marcadas para essa semana, em preparação à 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, as conferências estaduais: de Santa Catarina, na segunda-feira dia 30 (segundo dia), a partir das 13h30, no Hotel Cambirela, em Florianópolis-SC (informações pelo telefone 48 229-3600); de Rondônia, na segunda e na terça-feira, dias 30 e 31, a partir das 8 horas, no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho-RO (informações pelo telefone 69 3224-6383); de Minas Gerais, na segunda e na terça-feira, dias 30 e 31, a partir das 8h30, no teatro do Sesc Nova Letícia, em Belo Horizonte-MG (informações pelo telefone 31 3292-2000); e do Mato Grosso, na sexta-feira e no sábado, dias 3 e 4, no hotel Fazenda, em Cuiabá-MT (informações pelo telefone 65 644-44654). 

IGUALDADE RACIAL II – Acontece nessa terça-feira, dia 31, às 17 horas, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), o lançamento do Manual de Capacitação e Informação sobre Gênero, Raça, Pobreza e Emprego do GRPE, elaborado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Participam, a secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Matilde Ribeiro, a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini.

IGUALDADE RACIAL III – Reúne-se o CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) na quinta e e na sexta-feira, dias 2 e 3, em Brasília (DF). O CNPIR é um órgão de caráter consultivo para a formulação e implementação de políticas públicas para a igualdade racial e reúne 23 representantes da sociedade civil e 18 do Governo Federal.

GERAL

JUSTIÇA PAULISTA – A secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça) e entidades ligadas ao judiciário paulista promovem na terça-feira, dia 31, das 9 horas às 17h30, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), um debate sobre os problemas da justiça no Estado de São Paulo - o seminário "Reforma do Judiciário - a Justiça paulista após a Emenda Constitucional nº 45". Entre os temas abordados estão gestão e orçamento, a imagem do Judiciário junto à imprensa, informatização e estatísticas, e produtividade da Justiça. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (11) 3291-9219 e 3291-9220. A programação do evento está disponível no endereço http://www.mj.gov.br/noticias/2005/Maio/RLS240505-%20
Programação%20evento%20Aasp.pdf.

GERAL

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 775, de 24 de maio de 2005, define a forma de distribuição dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários (DOU de 25/5/05, MS, parte do texto no endereço http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1540274.xml).

TABAGISMO – O ministro Humberto Costa recebe, em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco – cujo tema em 2005 é “Profissionais de Saúde no Controle do Tabaco” –, o documento “Moção de apoio às Ações de Controle do Tabagismo”, coordenada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que ficou aberto ao recebimento de assinaturas eletrônicas de profissionais de saúde até a última semana. Outras informações estão disponíveis no endereço http://www.inca.gov.br/tabagismo/.

CONSELHOS

CODEFAT – Realiza-se a 84ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sala de Reuniões do 4º andar (sala 433) do bloco F da Esplanada dos Ministérios, na quinta-feira, dia 2, das 9 horas às 12h30 e das 13h30 às 16 horas, tendo em pauta 22 itens, entre os quais as propostas: de resolução que dispõe sobre a reestruturação da sistemática de Depósitos Especiais do FAT; de resolução que institui linhas de crédito no âmbito do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado, denominadas FAT/PNMPO/Linha de Repasse e FAT/PNMPO/Linha do Tomador Final; de resolução que altera o Regulamento do Funproger; de instituição de linha de crédito especial denominada FAT/Inclusão Digital; de resolução que institui linha de crédito emergencial denominada FAT/CDCA; de resolução que institui o Programa FAT/Infra-estrutura; de resolução que altera as Resoluções Codefat nº 419, de 18/1/05, e nº 423, de 23/2/05, que orientam a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego/Sine no exercício de 2005; de resolução que altera a Resolução Codefat nº 380, de 17/3/03, que institui a linha de crédito especial FAT/Vila Pan-Americana; e de resolução que altera a Resolução Codefat nº 159, de 18/2/98, estabelecendo novos prazos para envio de relatórios por parte dos agentes financeiros.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)
Dia: 30-31/05 (segunda e terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: salão leste do Palácio do Planalto