SUMÁRIO

Agricultura e
reforma agrária

Assistência Social

Cidades

Ciência e Tecnologia

Cultura

Desenvolvimento Econômico e Social

Direitos humanos

Educação

Esportes

Infância e Adolescência

Meio Ambiente

Mulheres

ONGs e Terceiro Setor

Outros

Portadores (as) de Deficiência e de Necessidades Especiais

Povos Indígenas

Raça e Etnia

Reforma 
Previdenciária

Reforma Tributária

Saúde

Segurança alimentar, combate à fome e à pobreza

Sociedade da Informação

Terceira Idade

Trabalho, emprego e renda

Reuniões dos   Conselhos

- Educação: O Ministério da Educação lança, nessa terça-feira, dia 26, o projeto "Escola de Fábrica", para a formação profissional de jovens de baixa renda.

- Infância e Adolescência: Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana constitui Comissão Especial para apurar denúncias de graves violações a direitos humanos e descumprimento ao ECA, contidas no “Dossiê Caje”. 

- Segurança Alimentar, Combate à Fome e à Pobreza: O Consea deu início na última semana à realização dos Encontros Regionais dos Conseas, que já têm datas marcadas.

UNIVERSIDADE PARA TODOS I – O Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004, regulamenta a Medida Provisória nº 213/04, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni) e regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior (DOU de 18/10/04, APE, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1207348.xml).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SEMINÁRIO SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Comissão de Seguridade Social e Família promove na quarta-feira, dia 27, a partir das 9h30, no plenário 7 do anexo II, um seminário sobre o tema "Sistema Único de Assistência Social: quais as perspectivas para a assistência social no Brasil?". Estão convidados representantes de entidades governamentais e não-governamentais, além de pesquisadores e especialistas. Outras informações sobre o evento estão no endereço http://www.camara.gov.br/Internet/ordemdodia/
Ordem_DetalheReuniaoComSemTop.asp?codReuniao=7777.

GERAL

OBRAS AUDIOVISUAIS ESTRANGEIRAS – A Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema Ancine nº 32, de 18 de outubro de 2004, regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional (DOU de 20/10/04, MinC).

DESENVOLVIMENTO NACIONAL – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, abre, às 10 horas desta segunda-feira, dia 25, o seminário "O Legado de Vargas na Industrialização e na Gestão Pública", que segue até as 12h30, na sede da entidade no Rio de Janeiro (RJ). Participam, Maria da Conceição Tavares, economista e ex-deputada federal (PT-RJ), Emir Sader, filósofo e professor da UERJ, e João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical. Às 13 horas, acontece o lançamento do livro “Getúlio Vargas e seu Tempo”. Os eventos fazem parte do ciclo Vargas e o Projeto de Desenvolvimento Nacional, que marca o ano do cinqüentenário da morte de Getúlio Vargas. Outras informações estão disponíveis no endereço http://www.bndes.gov.br/s_getulio3.asp.

GERAL

VÍTIMAS DO CÉSIO 137 – A Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH n° 21, de 14 de outubro de 2004, constitui Comissão Especial para apurar denúncias encaminhadas pela Associação de Vítimas do Césio 137 e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, relacionadas ao grave incidente que resultou em contaminação e morte de diversas pessoas em Goiânia, Estado de Goiás em 1987 (DOU de 20/10/04, PR, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1212004.xml).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO – O secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, participa do lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, pela Comissão e Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento acontece às 14h30, no plenário 9 do anexo II. Outras informações estão no endereço http://www.camara.gov.br/Internet/ordemdodia/
Ordem_DetalheReuniaoComSemTop.asp?codReuniao=7852.

GERAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – A Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de educação de jovens e adultos, a ser estruturado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) (DOU de 22/10/04, MEC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1216678.xml).

EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL – O Ministério da Educação lança, nessa terça-feira, dia 26, às 10 horas, no Centro de Convenções do Edifício Corporate Center, o projeto "Escola de Fábrica", para a formação profissional de jovens de baixa renda, de 15 a 17 anos, em salas de aula montadas por empresas, dentro de projetos executados por entidades do terceiro setor, com programação curricular e certificação efetuadas por Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). O edital do programa está previsto para novembro de 2004. As entidades do terceiro setor com experiência em educação profissional poderão se candidatar. Outras informações estão disponíveis no endereço http://www.mec.gov.br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?Id=7274. 

FIES – A Portaria da Secretaria de Educação Superior SESu/MEC nº 51, de 21 de outubro de 2004, anula o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), divulgado no dia 13/10/04, e altera os prazos estabelecidos pela Portaria SESu nº 47, de 11/10/04, para divulgação do resultado, entrevistas e contratação de candidatos (DOU de 22/10/04, MEC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1216681.xml).

UNIVERSIDADE PARA TODOS II – A Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 3.268, de 18 de outubro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para a adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) (DOU de 19/10/04, MEC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1209472.xml).

GERAL

CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS – A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 82, de 15 de outubro de 2004, cria a Comissão de Clubes Esportivos Sociais, no âmbito do Conselho Nacional do Esporte (CNE), para promover estudos e propor ações voltadas para a revitalização das instalações dos clubes, direcionadas à formação e ao desenvolvimento de atletas e a utilização de seus espaços esportivos em programas sociais, com incentivo da prática do esporte de participação e de lazer (DOU de 15/10/04, ME, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1207345.xml).

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR) prorrogou até as 23h59 do dia 29/10/04, o recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH/PR nº 1, de 16/9/04, que tem por objeto o anteprojeto de lei sobre a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (DOU de 22/10/04, PR, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1216679.xml). O texto em audiência está disponível no endereço http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/consulta_publica.htm.

COMISSÃO INTERSETORIAL – O Decreto s/nº de 19 de outubro de 2004 cria Comissão 

Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, com a finalidade de elaborar o plano nacional e as diretrizes da política de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, a serem apresentados ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) (DOU de 20/10/04, APE, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1212008.xml). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

COMISSÃO ESPECIAL  – A Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH n° 22, de 14 de outubro de 2004, constitui Comissão Especial para apurar denúncias de graves violações a direitos humanos e descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contidas no “Dossiê Caje”, encaminhado ao CDDPH pelo Fórum de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF e pela Associação de mães, amigas e familiares dos adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco do DF, que ocorrem no Centro de Atendimento Juvenil Especializado/Caje, inclusive contendo solicitação de intervenção federal (DOU de 20/10/04, PR, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1212005.xml).

 

CONSELHOS

CONAMA – Acontecem nesta semana, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as reuniões: na segunda-feira, dia 25, às 10 horas, do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), no auditório menor do Ministério da Agricultura; na terça e na quarta-feira, dias 26 e 27, às 9 horas, do Grupo de Trabalho sobre Uso Agrícola de Lodo de Esgoto, no auditório do 2º andar do Ministério do Planejamento; e na quarta-feira, dia 27, dos Grupos de Trabalho Ad Hoc para a discussão e desenvolvimento de indicadores de implementação da norma ambiental, às 14 horas, no auditório menor do Ministério da Agricultura, e para discussão e acompanhamento da CNMA (Conferência Nacional do Meio Ambiente), das 10 às 18 horas, na Sala de Reuniões do 9º andar da CNC (Confederação Naiconal do Comércio). As informações sobre as reuniões estão disponíveis no endereço http://www.mma.gov.br/conama.

GERAL

BIOSSEGURANÇA – O II Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança (II CIBios) será realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) (Hotel Rio Othon Palace), de quarta a sexta-feira, dias 27 a 29. O evento acontece na seqüência da reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) marcada no mesmo local, na segunda e na terça-feira, dias 25 e 26. Informações estão disponíveis no endereço de uma agência de viagens (http://www.tellustur.com.br).

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – O programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas realiza o Seminário de Formadores II para professores e alunos do Estado de Tocantins de segunda a quinta-feira, dias 25 a 28, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGFAZ), na rodovia TO-050, próximo à rodoviária de Palmas. O seminário dá continuidade ao processo de consolidação das ações de educação ambiental. Participam, 50 representantes de instituições de educação ambiental do Estado, dos 12 núcleos regionais de ensino, de organizações não-governamentais ambientalistas do Tocantins e do Conselho Jovem de Meio Ambiente do Estado, que trabalharão na etapa de formação dos formadores III, com a incumbência de criarem comissões de meio ambiente e qualidade de vida nas escolas. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Estadual de Educação do Tocantins (fone 63 218 6108). Entre segunda e quarta-feira, dias 25 a 27, acontece também no âmbito do programa o Seminário de Formadores II para professores e alunos do Estado de São Paulo, que teve início no sábado da última semana, dia 23, no auditório do Sesc Bertioga (para informações, procurar Aparecida Maria Sonvesso, na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelos telefones: (11) 5080-5089/5539-3291/9253-8011).

LAVAGEM DE DINHEIRO – O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, abre, nessa segunda-feira, dia 25, às 9 horas, o "Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Cooperação Jurídica Internacional". O encontro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional do Ministério da Justiça, será no auditório do CJF (Conselho da Justiça Federal), Brasília (DF). O evento reunirá os juizes federais que atuam nas varas criminais especializadas em lavagem de dinheiro e autoridades do Poder Executivo que atuam nessa frente, para o intercâmbio de conhecimentos práticos necessários ao julgamento das causas que envolvem evasão de divisas e repatriação de ativos. Outras informações sobre o evento estão no endereço http://www.stj.gov.br/webstj/Noticias/
Detalhes_Noticias.asp?seq_noticia=12314.

METAS E PRIORIDADES 2004 – O Decreto nº 5.248, de 20 de outubro de 2004, publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2004 (DOU de 21/10/04, APE, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/
D5248.htm). A medida está prevista na Lei nº 10.933/04, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

SENADO FEDERAL

POPULAÇÃO DE RUA – Encerra-se na quinta-feira, dia 28, o prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado 299/04, do sen. Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais. As informações sobre o projeto estão no endereço http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/
Detalhes.asp?p_cod_mate=70786.

EDUCAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebe, até quinta-feira, dia 28, emendas ao Projeto de Lei do Senado 295/04, do sen. Aloizio Mercadante (PT-SP), que estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações sobre o projeto estão disponíveis no endereço http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/
Detalhes.asp?p_cod_mate=70782).

DST/AIDS – A definição de políticas, estratégias e metas para controle e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) será o tema da 2ª Oficina Intersetorial sobre Política de Controle de DSTs, promovida pelo Ministério da Saúde, no Hotel Eron em Brasília (DF), na segunda e na terça-feira, dias 25 e 26. Participam representantes do Ministério da Saúde e de segmentos que lidam com o tratamento e a prevenção a essas doenças. Ao final, serão estabelecidas as políticas que nortearão e fortalecerão as ações do governo relativas ao controle das DSTs, em conjunto com esses setores de atenção à saúde para os anos de 2005 e 2006. Outras informações estão disponíveis no endereço http://www.aids.gov.br/.

TECNOLOGIA DE SANEAMENTO – A Secretaria de Política de Informática e Tecnologia (Seitec), do Ministério da Ciência e Tecnologia, promove, de segunda a quarta-feira, dias 25 a 27, em São Paulo (SP), das 9 horas às 17h30 na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e de quarta a sexta-feira da próxima semana, dias 3 a 5, em Brasília (DF), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)/Organização Mundial da Saúde (OMS), o workshop "Tecnologias Ecológicas em Saneamento". Participa, o professor Jan Olof Drangert, da Universidade de Linköping, da Suécia, considerado um dos maiores especialistas na matéria. 

ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO SUS – A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 2.276, de 20 de outubro de 2004, cria a Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) (DOU de 20/10/04, MS).

VIGILÂNCIA ALIMENTAR – A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.246, de 18 de outubro de 2004, institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional (DOU de 20/10/04, MS, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1212003.xml). É revogada a Portaria nº 1.156/GM, de 31/8/90.

CONSEA – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deu início na última semana à realização dos Encontros Regionais dos Conseas. Os encontros vão elaborar propostas para fortalecer os conselhos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional e melhorar a integração do conselho nacional com os estaduais e municipais. O primeiro encontro foi da Região Sul, nos dias 18 e 19/10/04, em Porto Alegre (RS). Estão marcados, também, os encontros: da Região Nordeste, nos dias 9 e 10/11/04, em Fortaleza (CE); da Região Norte, nos dias 11 e 12/11/04, em Belém (PA); da Região Sudeste, nos dias 22 e 23/11/04, em Vitória (ES); e da Região Centro-Oeste, de 2 a 4/12/04, em Goiânia (GO). A relação dos temas a serem tratados nos encontros está no endereço http://www.presidencia.gov.br/consea/exec/noticias.cfm?cod=1008. A pauta do encontro da Região Sul (realizado) está disponível no endereço https://www.presidencia.gov.br/consea/exec/index.cfm. 

INTERNET E DEMOCRACIA – A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), por meio do Departamento de Governo Eletrônico, realiza, de quarta a sexta-feira, dias 27 a 29, a "Conferência Brasil–Reino Unido: Democracia e Participação Política na Internet", em parceria com o Conselho Britânico/Escritório da Região Sul, Banco Mundial e Embaixada do Reino Unido. A Conferência acontece em Brasília (DF) e estará aberta à participação de outras cidades do País e da América Latina por meio de videoconferências. Durante o evento, vão acontecer interações com o seminário "Inclusão Social na Sociedade da Informação", que acontece de forma paralela em Recife (PE). As atividades do encontro serão desenvolvidas entre as 14h30 de quarta-feira, dia 27, e as 16 horas de sexta-feira, dia 29, na sala de videoconferência do Banco Mundial em Brasília (DF) (edifício Corporate Financial Center, 6º andar). Outras informações estão disponíveis no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/
noticia.wsp?tmp.noticia=757

CODEFAT – Está marcada para as 9h30 dessa quinta-feira, dia 28, a 82ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na Sala de Reuniões do Gabinete do Ministro do Trabalho, tendo em pauta: a ratificação das Resoluções Codefat nº 403/04 (alocação de recursos do FAT, no BNDES, para o Pronaf) e nº 404/04 (prorrogação dos prazos de execução do Plano Nacional de Qualificação/PNQ), e dos planos de Trabalho para implantação e manutenção de agências do Sistema Nacional de Emprego/Sine nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), de Belo Horizonte (MG) e de São Paulo (SP); e a deliberação sobre as propostas de resolução que, respectivamente, autoriza a alocação de recursos do FAT no Banco do Brasil S/A (para o FAT-Habitação, R$ 300 milhões), altera a Resolução nº 371/03 (sobre FAT-Integrar), dispõe sobre o novo regulamento do Funproger, trata do volume máximo a ser garantido pelo Funproger nas linhas Novo Empreendedor e Jovem Empreendedor, institui os Planos Setoriais de Qualificação (PlanSeqs) no âmbito do PNQ e altera a Resolução nº 385/04 (critérios para a transferência de recursos do FAT à unidades integrantes do Sine). Ainda está prevista para a reunião uma apresentação pelas instituições financeiras sobre o tema "Aplicação dos Recursos do FAT". 

GERAL

TRABALHO ESCRAVO – A Portaria do Ministério do Trabalho GM/MTE nº 540, de 15 de outubro de 2004, cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo (DOU de 19/10/04, MTE, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1209474.xml). É revogada a Portaria MTE nº 1.234, de 17/11/03.

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Dia: 25 e 26/10 (segunda e terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Rio Othon Palace (Rio de Janeiro/RJ)

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD)
Dia: 28/10 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Ministério da Justiça

Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)
Dia: 25 e 26/10 (segunda e terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: salão leste do Palácio do Planalto

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
Dia: 27/10 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Ministério da Previdência Social