Informativo semanal com as agendas do Executivo e Legislativo Federal
 Número 179 - 13 a 17 de setembro de 2004

SUMÁRIO

 

 DESTAQUES DA SEMANA


Agricultura e
reforma agrária

Assistência Social

Cidades

Ciência e Tecnologia

Cultura

Desenvolvimento Econômico e Social

Direitos humanos

Educação

Infância e Adolescência

Meio Ambiente

Mulheres

ONGs e Terceiro Setor

Outros

Portadores (as) de Deficiência e de Necessidades Especiais

Povos Indígenas

Raça e Etnia

Reforma 
Previdenciária

Reforma Tributária

Saúde

Segurança alimentar, combate à fome e à pobreza

Sociedade da Informação

Terceira Idade

Trabalho, emprego e renda

Reuniões dos   Conselhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



- Desenvolvimento Econômico e Social: Encerra-se no dia 17 o prazo para recebimento de propostas do processo de seleção de entidades/instituições interessadas em receber, sob forma de doação, 10 microcomputadores, para serem utilizados na implantação de Telecentros para apoio a inclusão digital, social, capacitação e empreendedorismo. 

- Educação: Nos dias 16 e 17 acontecerá o 1º Encontro Nacional de Experiências Inovadoras em Alimentação Escolar.

- Meio Ambiente: Realiza-se de quarta-feira a sábado, dias 15 a 18, no Hotel Glória, Rio de Janeiro (RJ), o II Congresso Mundial de Educação Ambiental. 

CULTURA


FUNDOS

APOIO A ORQUESTRAS E MÚSICA – As Portarias da Fundação Nacional de Artes Funarte nº 169 e nº 170, de 8 de setembro de 2004, instituem, respectivamente: o Programa Funarte de Apoio a Orquestras, além de divulgar o regulamento que estabelece as normas de premiação das orquestras constituídas sob a forma de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos (http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1147871.xml); e o Projeto de Circulação de Música de Concerto, divulgando o Regulamento que estabelece as normas de premiação para pessoas jurídicas ou pessoas físicas (http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1147886.xml) (DOU de 9/9/04, MinC). 

GERAL

ANCINAV – O Conselho Superior de Cinema reúne-se nessa terça-feira, dia 14, para discutir o anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). No dia 6/11/04 o conselho deverá apresentar a versão final do documento, que será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. O prazo da consulta pública sobre o anteprojeto foi prorrogado até quarta-feira da próxima semana, dia 22. 

PROGRAMA MEMÓRIA DO MUNDO – A Portaria do Ministério da Cultura GM/MinC nº 259, de 2 de setembro de 2004, cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, tendo como objetivo assegurar a preservação das coleções documentais de importância mundial, por meio de seu registro na lista do patrimônio documental da humanidade, democratizar o seu acesso e criar a consciência sobre a sua importância e a necessidade de preservá-lo (DOU de 6/9/04, MinC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1143323.xml).

UNIVERSIDADES PÚBLICAS E CULTURA – A Portaria Interministerial Minc-MEC nº 268, de 9 de setembro de 2004, dos ministério da Cultura e da Educação, constitui um Grupo de Trabalho com a finalidade de inserir as Universidades Públicas Brasileiras num projeto integrado de promoção da arte e da cultura nacionais (DOU de 10/9/04, MinC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1149110.xml).

DIREITOS HUMANOS

GERAL

PRÊMIO DIREITOS HUMANOS – A Portaria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH/PR nº 114, de 31 de agosto de 2004, institui o regulamento do Prêmio Direitos Humanos de 2004 (DOU de 6/9/04, PR, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1143322.xml).
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – Encerra-se nessa sexta-feira, dia 17, às 17 horas (prazo para postagem no caso de entidades localizadas fora de Brasília-DF), o recebimento, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de propostas no âmbito do processo de seleção de entidades/instituições interessadas em receber, sob forma de doação, 10 microcomputadores para serem utilizados na implantação de Telecentros para apoio a inclusão digital, social, capacitação e empreendedorismo. Podem apresentar propostas, as organizações não governamentais (ONG) reconhecidas como de utilidade pública e sem fins lucrativos, as organizações de direito privado de interesse público (OSCIP) sem fins lucrativos e as entidades de direito público dos governos federal, estadual e municipal que atuem em áreas de desenvolvimento social e sejam sem finalidade lucrativa. A abertura dos envelopes contendo a "Documentação de Candidatura" terá início em sessão pública a ser realizada às 10 horas do dia 30/9/04, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília-DF. A íntegra do edital, com seus anexos, está disponível no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/publicacoes/sti/
editais/edital_mdic_sti_012004.doc.
EDUCAÇÃO


FUNDOS

COOPERAÇÃO CIENTÍFICA BRASIL-ARGENTINA – Tem início nessa semana, o recebimento, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de inscrições para o programa de cooperação com a Secretaria para a Tecnologia, a Ciência e a Inovação Produtiva da Argentina - Programa Capes/Secyt. O programa tem como objetivo apoiar projetos conjuntos de pesquisa e cooperação científica, vinculados a instituições de ensino superior do Brasil e da Argentina, que promovam a formação em nível de pós-graduação, pós-doutorado e doutorado-sanduíche (bolsa para conclusão do doutorado em uma localidade diferente da original do estudante) e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores. O programa oferece, como benefícios: diárias e passagens aéreas internacionais para brasileiros e argentinos, em missões de trabalho, e bolsas e passagens internacionais para estudantes dos dois países, em missão de estudos, nos termos das normas vigentes da Capes; e o custeio de atividades correntes para a equipe brasileira, até o valor máximo de R$ 3 mil. Cada projeto terá duração máxima de dois anos, não prorrogáveis. O início das atividades dos projetos e a liberação dos recursos estão previstos para janeiro de 2005. Informações e acesso para inscrições (até 15/10/04) estão no endereço http://www.capes.gov.br/Cooperacao/Acordos/Argentina/SeTCIP.htm.

GERAL

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Realiza-se na quinta e na sexta-feira, dias 16 e 17, em Brasília (DF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o 1º Encontro Nacional de Experiências Inovadoras em Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Na oportunidade, sete projetos de sucesso serão apresentados e 27 serão expostos em painéis. Divididos por categoria, os projetos tratam dos seguintes temas: avaliação e educação nutricional; compra direta do pequeno produtor; hortas escolares; organização da alimentação escolar do município; treinamento de merendeiras; aproveitamento integral dos alimentos; e teste de aceitabilidade. A inscrição de projetos foi aberta aos presidentes de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), prefeitos e os secretários de Educação de estados e municípios e foram recebidos 248 projetos. Notícias sobre o evento estão disponíveis na página do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no endereço http://www.fnde.gov.br).

ÉTICA E CIDADANIA – O quarto seminário regional para formação de multiplicadores do programa "Ética e Cidadania – construindo valores na escola e na sociedade" será realizado na segunda-feira, dia 13, no Royal Center Hotel, em Belo Horizonte (MG), com a presença de 70 representantes de secretarias estaduais e municipais de Educação da região Sudeste e de conselhos ligados aos direitos humanos. A abertura do seminário está marcada para as 8h30, com a presença da diretora do Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Lucia Helena Lodi, e da secretária estadual da Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães Pinto. Pela manhã, Lucia Lodi fala sobre as políticas do ensino médio e Alberto Albino dos Santos, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sobre as estratégias para o enfrentamento da violência nas escolas. A tarde será dedicada a atividades de capacitação destinadas a orientar os professores que aderirem ao programa. O programa Ética e Cidadania é uma parceria entre o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a sua página na Internet está no endereço http://www.mec.gov.br/seif/eticaecidadania/index.html.

FIES – A Portaria da Secretaria de Educação Superior SESu/MEC nº 39, de 9 de setembro de 2004, altera os prazos estabelecidos pela Portaria SESu nº 30, de 12/8/04, para inscrição, entrevistas e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) referente ao segundo semestre de 2004, e revoga o art. 9º e o § único do art. 12 da mesma portaria (DOU de 10/9/04, MEC, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1149111.xml).

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

GERAL

DIREITOS DA CRIANÇA – O Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas (Committee on the Rights of the Child) reúne-se em Genebra, Suíça, no Palais Wilson, a partir dessa segunda-feira, dia 13, até o dia 1/10/04, para a revisão da promoção e proteção dos direitos da criança no Brasil e em mais oito países. O Brasil apresenta seu primeiro relatório. O comitê foi formado em 1991, para monitorar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 192 países (somente Somália e Estados Unidos não assinaram a convenção). Os 18 especialistas do comitê devem realizar, na sexta-feira, dia 17, uma discussão geral sobre a implementação dos direitos da criança na primeira infância. Informações sobre o comitê estão disponíveis no endereço http://www.ohchr.org/english/bodies/crc/index.htm.

RESTITUIÇÃO DE DIREITOS – A Portaria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH/PR nº 115, de 31 de agosto de 2004, constitui Grupo de Trabalho para elaborar, implementar e acompanhar o Programa Binacional para a restituição de Direitos de Crianças e Adolescentes na área de Vizinhança Brasil/Colômbia (DOU de 8/9/04, PR, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1145454.xml). O Grupo de Trabalho reunir-se-á trimestralmente ou em caráter extraordinário para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, podendo propor os ajustes que se fizerem necessários. A convocação e coordenação das reuniões da comissão caberão à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MEIO AMBIENTE


CONSELHOS

CONAMA – Acontecem nessa semana, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as reuniões: na terça-feira, dia 14, às 9 horas, do Grupo de Trabalho Ad Hoc para Discussão e Acompanhamento da Conferência Nacional de Meio Ambiente, no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento; na terça e na quarta-feira, dias 14 e 15, às 9 horas, da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, no auditório térreo da Codevasf; e na quarta-feira, dia 15, às 10 horas, da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), na Codevasf.

TREINAMENTO FNMA – O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) dá início, nessa semana, ao seu programa de treinamento para a capacitação de executores de projetos contemplados em oito editais. O treinamento é destinado apenas aos projetos que ainda não participaram de eventos de treinamento do FNMA, restrito ao coordenador e ao responsável financeiro do projeto identificados no contrato de convênio. A convocação será realizada por meio de correspondência do FNMA. A programação de oferecimento dos cursos é a seguinte: "Agenda 21 e Planejamento Ambiental na Amazônia", turmas I (em Brasília-DF, de 15 a 17/9), II (em Santarém-PA, de 22 a 24/9) e III (Porto Velho-RO, de 22 a 24/9); Gestão e Manejo, turma I (em Santarém-PA, de 22 a 24/9) e turma II (Brasília-DF, de 27 a 29/10); Proambiente, turma única (em Brasília-DF, de 5 a 8/10); Agenda 21, turma única (Betim-MG, de 20 a 22/10); e Esforço de Conservação da Biodiversidade Brasileira, turma única (Brasília-DF, de 25 a 29/10).

GERAL

CORREDORES ECOLÓGICOS – O II Seminário Nacional sobre Corredores Ecológicos será realizado entre quarta e sexta-feira, dias 15 e 17, em Brasília (DF). Promovido pelo Ibama, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), o evento visa o aprimoramento do processo de gestão integrada dos Corredores Ecológicos no Brasil. O evento será encerrado com uma oficina sobre metodologia para analisar a experiência sobre gestão de corredores ecológicos, discutir os principais entraves e propor medidas para o sucesso na implementação de corredores. A programação do evento está no endereço http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/divs/sem_corr_ecol.doc.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Realiza-se de quarta-feira a sábado, dias 15 a 18, no Hotel Glória, Rio de Janeiro (RJ), o II Congresso Mundial de Educação Ambiental (II World Congress of Environmental Education/WEEC), tendo por tema "Educação ambiental frente aos desafios contemporâneos. Construindo um futuro possível.", sob a organização da Fiocruz, da Academia Brasileira de Ciências e da CRBIO-2. A abertura do evento acontece das 9 às 12 horas de quinta-feira, dia 16. O evento pretende reunir a comunidade científica internacional para a troca de pesquisas e experiências e o debate das questões atuais ligadas ao tema. Os eixos programáticos para essa edição de 2004 são Cidadania e Humanismo. Outras informações sobre o evento estão disponíveis no endereço http://www.fiocruz.br/2weec/index_pt.html.

PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL – A Secretaria de Biodiversidade e Florestas está recebendo contribuições sobre a minuta do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado (Cerrado Sustentável), aberto à consulta pública em 10 de setembro de 2004, com o objetivo de incorporar sugestões da sociedade ao texto final da proposta. A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado) e ficará disponível para a consulta e contribuições ao texto por um período de 60 dias. Ao término do prazo, as manifestações colhidas serão compiladas pelo Núcleo Cerrado (SBF/MMA) e encaminhadas para discussão no GT Cerrado. Os documentos estão nos endereços http://www.mma.gov.br/port/sbf/pcsustentavell.pdf e http://www.mma.gov.br/port/sbf/anexos.pdf e as contribuições devem ser enviadas para o e-mail nucleocerrado@mma.gov.br.

OUTROS

GERAL

CRIMES HEDIONDOS – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil define, na sessão plenária dessa segunda-feira, dia 13, o posicionamento da entidade quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da Lei nº 8.702/90 (Lei dos Crimes Hediondos). Os 81 conselheiros federais, que irão discutir e votar a matéria, receberam parecer elaborado por uma comissão designada pelo presidente nacional da entidade e integrada por advogados criminalistas. Nota da OAB sobre o assunto está no endereço http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=2714.

SEGURANÇA PÚBLICA – A Portaria do Ministério da Justiça nº 2.499, de 9 de setembro de 2004, constitui Grupo Executivo para definir os propósitos e atividades do futuro centro regional de treinamento em segurança pública a ser instalado no Brasil (DOU de 10/9/04, MJ, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1149112.xml). O grupo deverá apresentar a conclusão dos seus trabalhos no prazo de 6 meses, a contar da sua instalação.
RAÇA E ETNIA

GERAL

SOS ÁFRICA – A Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e seu Centro Regional na África, com o apoio das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde e Comunicação e da Empresa Brasileira de Correios, promove o seminário SOS África, na quarta-feira, dia 15, na cidade de São Paulo (SP), com a participação de lideranças do movimento afro-brasileiro e de representantes dos países africanos Angola, Senegal, Moçambique, Cabo Verde, África do Sul, Namíbia, Madagascar, Gana, Guiné Bissau, Zimbábue, São Tomé e Príncipe, Mali, Marrocos e dos Estados Unidos. O encontro será aberto às 9 horas, na sala Eventos IV do hotel Holiday Inn/Select Jaraguá, com a presença da secretária Matilde Ribeiro (Seppir). A programação prossegue no período da tarde, com um debate sobre a participação da FDIM, membro do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial, no Fórum Social Europeu (de 14 a 17/10/04) e no Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre (RS).

POVOS QUE LUTAM E RESISTEM – Uma delegação da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) e seu Centro Regional na África cumpre uma agenda de encontros e reuniões em Brasília (DF), entre os dias 16 (quinta-feira) e 20 (segunda-feira da próxima semana). Na quinta-feira, dia 16, a delegação participa de um café da manhã com a secretária Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres), às 8 horas, e da abertura solene do Ato de Solidariedade Internacional com os Povos do Mundo que Lutam e Resistem, às 10h30, no auditório do Palácio Itamaraty. Às 15h30, a delegação será recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A agenda da FDIM em São Paulo (SP) e em Brasília (DF) está disponível em nota na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no endereço http://www.mec.gov.br/spmu/main2.asp?Id=233.

RAÇA E GÊNERO – A intersecção das desigualdades de raça e gênero e suas implicações para as políticas públicas e os direitos humanos é o tema do seminário que acontece nessa segunda-feira, dia 13, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no auditório do jornal O Globo. O encontro integra a programação da série Encontros no Globo, que tem o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre as conseqüências das várias formas de discriminação, em especial as de gênero e de raça. O evento é uma parceria das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do jornal O Globo, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), do Consulado Geral dos Estados Unidos, do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e do Department for International Development (DFID). O seminário será aberto às 9h30, com o painel "A interseccionalidade na discriminação de raça e gênero", que terá como palestrante Kimberle W. Creshaw, pesquisadora e ativista dos direitos humanos, professora de Direito da University of Califórnia, Los Angeles (UCLA) e diretora da organização não-governamental African American Policy Fórum (AAPF). O painel terá como debatedoras as secretárias Nilcéa Freire (SEPM) e Matilde Ribeiro (Seppir). A programação do encontro prossegue com um segundo painel, às 14h30, sobre o tema "Desigualdades de raça e de gênero: desafios contemporâneos", tendo como palestrantes Diva Moreira (oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/Pnud), Jurema Werneck (secretária-executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras) e Marcelo Paixão (do Observatório Afro-Brasileiro). A moderadora será Luiza Bairros, ativista do movimento negro, professora da Universidade Católica de Salvador e consultora do DFID. Às 16h30, o terceiro painel - "Intersecionalidade: políticas públicas e ações afirmativas" - fecha o encontro, com palestras de João Carlos Nogueira (subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir) e Sônia Malheiros (diretora de Programas da SPM). O encerramento do seminário está previsto para as 17h45. 
SAÚDE

FUNDOS

DST/AIDS – A Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde SVS/MS nº 51, de 8 de setembro de 2004, institui o Comitê Técnico Assessor de Gestão das Ações de DST/Aids, de caráter consultivo, com a finalidade de assessorar o Programa de DST/Aids/SVS/MS na definição de diretrizes e prioridades da política nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e Aids (DOU de 9/9/04, MS, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1147824.xml). O comitê será coordenado pelo diretor de Programa de DST/Aids. 

GERAL

DISQUE-SAÚDE – A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1.855, de 3 de setembro de 2004, institui grupo de trabalho para a operacionalização das proposições do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta SE/SGP nº 10, de 4/5/04, em especial, estudar a reestruturação do Serviço Disque-Saúde e a utilização do DOGES/SGP como ouvidoria ativa nos processos de escuta dos cidadãos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão Participativa (DOU de 6/9/04, MS, http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1143324.xml).
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

GERAL

INCLUSÃO DIGITAL – O Grupo de Trabalho sobre “Responsabilidade Social com Inclusão Digital” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião realizada em 9 de setembro de 2004: que será feito um diagnóstico das ações do setor de telecomunicações na área social; será instalado um fórum de discussão virtual para saber como a área de telecomunicações pode melhorar as condições sociais no País; será elaborada uma carta-compromisso a ser apresentada no dia 5/5/05 para todo o setor, levando em consideração as metas do milênio; e será criada uma comissão de trabalho, de articulação com outras iniciativas no campo social. A nota da Anatel sobre a reunião está no endereço http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2004/
release_10_09_2004.pdf.
TERCEIRA IDADE

CONSELHOS

CONSELHO DO IDOSO – Eleição realizada em 10 de setembro de 2004 definiu 14 novos membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), representantes das instituições com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa (organizações de trabalhadores, empregadores, aposentados, comunidade cientifica, organizações voltadas para a educação, lazer, cultura, esporte ou turismo, defesa de direitos, assistência social e conselhos profissionais). As instituições escolhidas para compor o Conselho no biênio 2004-2006 foram as seguintes: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Confederação Nacional do Comercio (CNC); Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Associação Nacional de Gerontologia (ANG); Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte (CBE); Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anandep); Associação Nacional dos MP de Defesa dos Direitos dos Idosos (Ampid); Associação Nacional dos MP de Defesa dos Direitos dos Idosos (MPID); Pastoral da Criança (CNBB); Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento (CIAPE); e Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (Ambep).